
Documentos foram apresentados sob o tema “Aprimoramento da conectividade aérea por meio de estruturas econômicas e regulatórias progressivas para o transporte aéreo internacional.”
O Working Paper 79 (WP/79) analisa experiências de integração regional que vêm ampliando gradualmente o acesso aos mercados de transporte aéreo. O documento destaca iniciativas como o Consenso de Brasília e a proposta da Agência Latino-Americana e Caribenhade Aviação Civil (ALAS), na América do Sul; o Mercado Único Africano de Transporte Aéreo (SAATM), na África; e o Mercado Único Europeu da Aviação, na União Europeia.
A análise demonstra que a liberalização do transporte aéreo não segue um único modelo e que experiências regionais podem servir como importantes exemplos para a construção de ambientes regulatórios mais abertos e eficientes. Ao mesmo tempo, o Brasil alerta que as diferenças entre esses modelos podem dificultar futuras iniciativas decooperação inter-regional.
Incentivo ao intercâmbio
Como encaminhamento, o WP/79 propõe que a OACI reconheça formalmente a contribuição dos processos regionais de liberalização, incentive o intercâmbio de experiências entre países e conduza, no âmbito do Painel de Regulação do Transporte Aéreo (ATRP), um estudo comparativo sobre essas iniciativas. O resultado desse trabalho deverá subsidiar futuras políticas e orientações da Organização, incluindo ações de capacitação e desenvolvimento de estudos de caso.
O Working Paper 80 (WP/80) amplia o debate e questiona se a atual estrutura econômica da aviação internacional atende plenamente às necessidades dos países, dos usuários e da indústria. O documento observa que, diferentemente de outros setores globais,o transporte aéreo internacional ainda opera predominantemente sob uma rede de acordos bilaterais, combinada com restrições relacionadas à propriedade de empresas aéreas e aos direitos de cabotagem.
A proposta brasileira é que a OACI avalie os fatores presentes no atual sistema regulatório que limitam a liberalização do mercado e estude possíveis alternativas para evolução futura.
Modelo global de proteção
Na avaliação do superintendente de Serviços Aéreos da ANAC, Adriano Miranda, os dois papers são complementares. O WP/79 evidencia experiências regionais já em andamento, enquanto o WP/80 propõe uma análise estratégica sobre os fundamentos do modelo econômico global da aviação.
“A combinação das abordagens permite, na nossa avaliação, que a Oaci construaum caminho consistente: considerar experiências regionais exitosas, identificar princípios comuns e explorar possibilidades de uma estrutura econômica internacional mais moderna para a aviação.” Assim explicou Miranda, que reforçou a necessidade de preservação da soberania dos países, dos padrões de segurança operacional e proteção da aviação civil.
As propostas reforçam o compromisso do Brasil com a promoção de um sistemade transporte aéreo mais conectado, eficiente e capaz de responder aos desafios de um mercado global em constante transformação.
Fonte: ANAC, Assessoria de Comunicação
Não há Comentários para esta notícia
Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Noticiario, não reflete a opinião deste Portal.