Projeto de Lei 4900/09 foi apresentado pelo deputado Dr. Talmir (PV-SP). Proíbe a concessão de incentivos pecuniários aos policiais em razão do exercício da autoridade em atividades de segurança pública. 

Mas a lei não alcança outras formas de reconhecimento, como medalhas, diplomas e referências elogiosas.

Justifica autor da proposta, que policiais de alguns locais recebem, além da remuneração normal, incentivos por prisão efetuada ou auto de infração aplicado. "Apesar de reconhecer os resultados práticos, a curto prazo, desses tipos de incentivo, é evidente que estamos diante de um desvirtuamento de conduta promovido pelo próprio Poder Público".

Talmir explica que sem a proibição desses benefícios "agentes mal intencionados" poderiam criar circunstâncias e acusações para obterem ganhos extras.

E isso acontece a todo instante em qualquer lugar. Em Curitiba tem exemplos diversos. Em abril e maio, um policial militar instalou-se à frente do Colégio Xavier da Silva e em 2 semanas, preencheu alguns blocos de multas. Ambiente ali, segundo reclamam motoristas (pais e professores) é tranquilo. Único risco existente é na travessia dos alunos, no que o policial não se envolveu.