Especialistas foram convocados pelo Papa Francisco, para se integrarem aos técnicos e conselheiros da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Resultado desse encontro em Roma (sede da entidade das Nações Unidas), foi o desenho de medidas de proteção à indústria da pesca para que continue a gerar oportunidades e não sacrifício aos seres humanos ali envolvidos.  

“Os pescadores pedem ajuda (…) e não podemos virar as costas ou permanecer

em silêncio”. Assim falou o cardeal Peter Turkson, encarregado do Dicastério do

Vaticano para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral. Lembrou denúncias

de violência aos trabalhadores que chegaram à administração central da I(greja

Católica. “Vemos vínculos diretos entre todos esses abusos e o uso de bandeiras de

conveniência, pesca ilegal não declarada, não regulamentada e delinquência transnacional”.

O cardeal Turkson lamentou que “o número de governos que ratificaram os instrumentos internacionais continua sendo muito reduzido”. Pediu que os órgãos internacionais criem um roteiro para aprovação mais rápida e generalizada. Entende que “se o acordo for ratificado e implementado integralmente por todos os Estados, poderá mudar de forma drástica as vidas dos trabalhadores da indústria da pesca, suas famílias e o estado ambiental dos recursos da pesca”.

A proteção dos trabalhadores e do sistema de produção, teve participação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Moussa Oumarou, diretor-geral adjunto, denunciou que “as práticas fraudulentas de contratação, trabalho infantil, ausência de acordos escritos, retenção de salários, listas negras, violência, intimidação e outras condições de trabalho abusivas” abundam a indústria e minam os esforços dos agentes que respeitam as regras.

Proteger direitos

Há diversas frentes em que esforços internacionais de combate a abusos trabalhistas na indústria da pesca, podem ser coordenados. Uma é a aprovação e o cumprimento do Convênio 188 da OIT sobre o trabalho na pesca. Foi feito para garantir que as mais de 38 milhões de pessoas que trabalham na pesca de captura, globalmente, contem com segurança e atenção sanitária, contratos de trabalho escritos e proteção da previdência social. Até o momento, o acordo foi ratificado por 12 países e será assinado em 2018 por Namíbia e Senegal.

Outra oportunidade importante se apresenta com o Acordo sobre medidas do Estado reitor do porto, já em vigor e que tem como objetivo erradicar a pesca INDNR (pesca ilegal, não declarada e não regulamentada), que representa uma parte relevante de toda a pesca de captura no mar. Acordo concede poderes às autoridades portuárias para inspecionar barcos pesqueiros – relacionados normalmente com casos de tráfico de pessoas, abusos trabalhistas e escravidão – permitindo, portanto, “controles mais eficazes para assegurar que não se violem os direitos humanos das tripulações”. Explicou José Graziano (diretor-geral da FAO), pedindo participação de países que ainda não assinaram o acordo.

O Código de Conduta da FAO para a Pesca Responsável, aprovado em 1995, inspirou diversos instrumentos e diretrizes de apoio adicionais. São por exemplo as Diretrizes voluntárias para alcançar sustentabilidade da pesca em pequena escala, que têm potencial para reforçar direitos humanos nas comunidades dedicadas à pesca artesanal.

Também vem sendo elaboradas diretrizes sobre responsabilidade social nas cadeias de valor dos alimentos marinhos, que serão apresentadas em 2020 para verificações perante o Comitê de Pesca da entidade.

Em um esforço para transformar as comunidades do banco sul do Mediterrâneo

em motores de estabilidade e crescimento, as Nações Unidas apoiam iniciativa

Esperança Azul, elogiada pelo Papa Francisco. Tem objetivo de apoiar a pesca

em pequena escala, ameaçada pelas mudanças climáticas, pobreza, tendências

migratórias, urbanização e outros fatores. A nova iniciativa foi colocada em prática 

em novembro de 2018 entre profissionais pescadores da Argélia, Tunísia e Turquia.