Obras de saneamento no Brasil exigem o dobro de investimento
Para resolver problemas de saneamento Brasil precisa dobrar recursos, sugere Banco Mundial.
01-11-2019 14:17:53 (3790 acessos)
Brasil precisa duplicar o investimento em água e esgoto nos próximos anos para atender às necessidades de universalização do serviço de saneamento. E, para isso, terá que criar novas formas de financiamento para o setor, como a inclusão da iniciativa privada e o aumento das tarifas. Palavras de Marcos Thadeu Abicalil, especialista do Banco Mundial

Falou isso durante discussões da proposta do Governo pela Medida Provisória 868/18, para resolver desafios do saneamento no Brasil. Editada no final do governo passado, a MP altera o marco legal do saneamento básico no País. Está em análise pela Comissão Mista, presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES); com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

“Dobrar o investimento será um esforço bastante significativo”,

analisou o especialista em saneamento, do Banco Mundial.

Atualmente, o País investe 0,2% do Produto Interno Bruto

(PIB) em água e esgoto. E é a razão de de ter efendido a

entrada do setor privado no setor para contornar a restrição

fiscal de estados e municípios. Nos dias de hoje, 95%

do serviço prestado no País vêm de empresas públicas.

 

Sobre as tarifas, o representante do Banco Mundial declarou que, sem revisão do valor, o setor não será capaz de enfrentar o desafio de dobrar o investimento. “Mas sem fazer aumento linear”, alertou. Indicou que os pobres pagam, proporcionalmente, uma conta mais cara do que o restante da população.

Também presente ao debate, o representante do Projeto Infra2038, Frederico Araújo Turolla, apoiou a maior participação do setor privado no saneamento. O Infra2038 é um fórum de debates e estudos que reúne profissionais ligados à infraestrutura. Mostrou que no atual cenário, só é possível falar em universalização dos serviços de água e esgoto “no horizonte de séculos”.

Alessandro Tetzner, vice-presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE), explicou que a entidade não é contrária ao investimento privado no setor, mas entende que a medida provisória privilegia apenas as empresas privadas.

Por isso questionou o artigo que obriga os municípios a realizarem chamamento público para conhecer companhias interessadas em operar serviço de saneamento local. O chamamento é um dos pontos centrais da MP. Antes, o município podia efetuar convênio diretamente com a companhia estadual ou municipal de saneamento. Para Tetzner, a MP abre a porta para que a iniciativa privada opte apenas pelos municípios rentáveis, deixando para os serviços municipais e estaduais os “lugares problemáticos”.

O dirigente sustentou ainda que a MP afeta a autonomia dos municípios, que não poderão escolher se desejam ou não continuar delegando os serviços.

Inconstitucionalidade


Crítica semelhante foi feita pelo professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Rodrigo Pagani de Souza. Opina que a obrigação de realizar chamamento público, implica na supressão da autonomia e da discricionariedade da autoridade pública. Entende que a base jurídica da medida provisória é questionável. Pela MP, o dispositivo que prevê o chamamento só entrará em vigor em dezembro de 2019, o que contraria os critérios de urgência e relevância para editar medidas provisórias. “Há uma inconstitucionalidade formal”. sugere que o assunto deveria ter sido encaminhado ao Congresso por meio de projeto de lei.

O deputado Igor Timo (Pode-MG) também afirmou que a mudança do marco legal do saneamento não deveria ter sido tratada por medida provisória. “É evidente que é inconstitucional, não há menor dúvida quanto a isso”. Apesar disso, defendeu mudanças no setor.

Na opinião do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), a MP está na direção certa. Disse que o setor público não tem recursos para bancar a universalização do saneamento e precisa de aportes da iniciativa privada. Conforme o parlamentar, existe preconceito contra as empresas privadas, que são mais cobradas do que as estatais, pela população. “Contra a empresa pública existe um certo amortecimento da cobrança.”

A comissão mista da MP 868/19 vai realizar mais uma audiência pública, na semana de 15 a 19 de abril de 2019. Depois disso, o senador Tasso Jereissati deverá apresentar o parecer para discussão e votação.

 

Fonte: Agência Câmara
 

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