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Indústrias de automóveis e peças ganham incentivos fiscais

 

28-10-2020 21:50:02 (669 acessos)
Indústria de automóveis e fabricantes de autopeças das regiões norte, nordeste e centro-oeste do Brasil, ganharam mais incentivos fiscais. Presidente Jair Bolsonaro assinou lei originária da Medida Provisória 987/2020 aprovada em setembro no Congresso Nacional. Com publicação no Diário Oficial da União do dia 29 de outubro, medida vai representar uma renúncia fiscal da ordem de R$ 150 milhões. Emopresas interessadas podem apresentar projetos até o dia 31 de outubro.

 

Benefício às empresas se dá por meio de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como ressarcimento da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes sobre as vendas de veículos.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a lei sancionada possibilita que os créditos tenham validade de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2025. Durante esse período, as empresas precisam respeitar patamares mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas regiões.

Como compensação à renúncia fiscal com a prorrogação dessa isenção, a nova lei prevê cobrança de Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), entre 2021 e 2025, sobre as operações de crédito realizadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

“A sanção integral dessa norma é mais uma das iniciativas do Poder Executivo para amenizar os efeitos negativos provocados pela pandemia da covid-19 na economia do país, ao mesmo tempo em que impulsiona o desenvolvimento socioeconômico das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com potencial de promoção do aumento do nível de empregos, da desconcentração industrial no País, bem como de atração de investimentos externos”. É o que diz em nota a Secretaria-Geral.

 

Fonte: Agência Brasil
 

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