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Crises pressionam Brasil para discussão sobre mudança de regime de Governo

 

Brasil ja discute novo regime de Governo para prevenir seguidas crises. Foto Bernadete Alves.
16-11-2021 20:04:04 (331 acessos)
Deposição de vários presidente da República eleitos pelo voto popular, indisposições frequentes que impedem o bom desempenho de governantes, a falta de segurança política devido a interesses de partidos e membros do Parlamento; essas e outras adversidades, pressionam o Brasil para discutir se é possível modificar o regime. Foi justamente essa proposta que transpareceu agora, em Portugal, no 9º Fórum Jurídico que se realizou na Universidade de Lisboa (211114).

 

"A crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com que os sistemas políticos têm de lidar no cotidiano." palavras do presidente da Câmara dos Deputados brasileiros, Arthur Lira (PP-AL). Não fala em parlamentarismo, para evitar aversão já manifestada no Brasil contra essa opção. 

Defende adoção do semipresidencialismo, sistema de governo

pelo qual o presidente da República compartilha o poder com

um primeiro-ministro, eleito pelo Congresso Nacional. Entende

que esse modelo é mais eficaz para enfrentar crises políticas.

Portugal é um dos países que seguem o modelo semipresidencialista, assunto em debate no Fórum.

"A previsão de uma dupla responsabilidade do governo, ou de uma responsabilidade compartilhada do governo, que responderia tanto ao presidente da República quanto ao Parlamento, pode ser a engrenagem institucional que tanto nos faz falta nos momentos de crises políticas mais agudas." Assim falou disse Arthur Lira.

Observou o0 Presidentee da Câmara Federal que a gestão de crises tem se tornado frequente desde a crise econômico-financeira de 2008 e 2009 até os atuais problemas da pandemia de Covid-19 e das mudanças climáticas, com impacto significativo na política. "Em nossos dias, a crise, que deveria ser exceção, parece ter se transformado no padrão da realidade com que os sistemas políticos têm de lidar no cotidiano."

Presidencialismo, duras penas 


Apesar das dificuldades, Lira reconheceu que o modelo atual de presidencialismo de coalizão permitiu a cooperação e a estabilidade entre o Executivo e o Legislativo. "No entanto, a História tem mostrado a duras penas que esse arranjo não tem se mostrado à altura dos desafios que o Brasil enfrenta para o Estado Democrático gerar mais prosperidade e bem-estar para o conjunto da população", lamentou.

Lira considera o semipresidencialismo a principal alternativa entre as reformas constitucionais que o Congresso discute sobre o futuro do sistema político brasileiro. "Sabemos que não há unanimidade, mas certamente o sistema semipresidencialista se sobressai entre as alternativas que podem articular de forma mais virtuosa e eficiente, a nossa experiência histórica e as nossas necessidades institucionais."

Entre as principais vantagens do sistema, Lira apontou para a preservação da eleição do

presidente da República por voto universal. O presidente manteria a atribuição de

poderes significativos em suas mãos, como o veto a leis parlamentares, o controle

da constitucionalidade de normas, a nomeação do primeiro-ministro, do alto Comando Militar

e de outros cargos políticos relevantes, além das faculdades de dissolução do Parlamento e do governo.

Presidente do Senado 

A abertura do Fórum foi feita pelo presidente do Senado brasileiro, Rodrigo Pacheco. Além de destacar a importância do debate sobre o semipresidencialismo, citou como temas importantes, as restrições aos direitos fundamentais na crise sanitária, a responsabilidade civil do Estado pelas medidas de combate à pandemia e os limites orçamentários em estado de crise de saúde pública.

Também presente no evento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes lembrou que o semipresidencialismo foi discutido em edições anteriores do Fórum. Como exemplo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o deputado Arlindo Chinaglia falaram sobre o esgotamento do modelo presidencialista de coalizão no Brasil, por causa da deposição de presidentes eleitos e do relacionamento com o Congresso.

 

Fonte: Agência Câmara
 

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