Polícias ainda tem truculências, como resultado de atitudes praticadas durante os Governos militares. Mas são muito menos agora, com as ações punitivas no âmbito dos próprios comandos, o aperfeiçoamento de  técnicas de investigação da criminalidade, avanços da tecnologia e punições desencadeadas por denúncias do Ministério público na Justiça. 

Mas as Polícias Rodoviárias carecem de controle, inclusive no lançamento de multas. Há casos de desmandos flagrantes, sob o amparo das insígnias de autoridade pública. E para resolver este comportamento, é preciso que os comandos sejam efetivos perante a tropa. Não é a punição que vai exercer o controle, mas o preparo profissional, impregnado de dignidade e respeito com a cidadania. 

Um cidadão em Sergipe

Ministério Público Federal (MPF) instaurou (220527) mais um procedimento relacionado à morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, em Umbaúba (SE). Segundo a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), diante das notícias de que a vítima sofria de esquizofrenia e fazia uso de medicamentos controlados, a procuradoria vai acompanhar a apuração do crime na esfera cível para verificar as violações aos direitos dos cidadãos e, em especial, aos direitos das pessoas com deficiência.

A Procuradoria informou que vai fazer contato com a família da vítima e agendar reunião com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Sergipe. Interesse é “tratar sobre as medidas já tomadas, bem como sobre informações acerca da existência de protocolo de abordagem a pessoas com deficiência no âmbito da PRF”.

Procedimento criminal foi instaurado (220526) pelo MPF para acompanhar as investigações sobre a eventual responsabilidade dos policiais pela morte de Genivaldo. 

Genivaldo morreu após abordagem de policiais rodoviários federais. Imagens veiculadas na internet mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. As suspeitas são de que a fumaça era um gás disparado pelos policiais. O Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe identificou de forma preliminar que a vítima teve como causa da morte insuficiência aguda secundária a asfixia.

A procuradoria solicita que pessoas que presenciaram

a ação policial e gravaram vídeos entrem em contato com a

PRDC via email. Os vídeos serão utilizados nas investigações do MPF.

Repercussão 

Em nota, a organização Human Rights Watch (HRW) afirmou que o Ministério Público Federal deveria investigar “a motivação pela qual Genivaldo foi detido e as circunstâncias da morte, incluindo possíveis indícios de tortura. Também deveria verificar se a Polícia Rodoviária Federal possui protocolos e treinamento adequados para a abordagem de pessoas com deficiências psicossociais”, diz a HRW.

 A Oxfam Brasil afirmou que o crime não gerou ações imediatas. “Além da crueldade e vileza com que as populações negras são tratadas pelos agentes policiais, chama a atenção que tais fatos não tenham gerado ações imediatas e duras por parte de governadores e chefes das polícias”.

A ONU Direitos Humanos na América do Sul cobrou uma “investigação célere e completa” da morte. “É fundamental que as investigações iniciadas pela Polícia Federal e o Ministério Público cumpram com as normas internacionais de direitos humanos e que os agentes responsáveis sejam levados à Justiça, garantindo reparação aos familiares da vítima”, diz Jan Jarab, chefe regional da ONU Direitos Humanos.

Polícia Federal investiga

Em nota a Polícia Federal informou que investigará “as circunstâncias da morte” e que diligências foram iniciadas para esclarecer o ocorrido “o mais breve possível.”

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) disse, também em nota, que está comprometida com "a apuração inequívoca das circunstâncias relativas à ocorrência no Estado de Sergipe, colaborando com as autoridades responsáveis pela investigação". A PRF instaurou processo disciplinar para elucidar os fatos e os agentes envolvidos foram afastados das atividades de policiamento.