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São Paulo ganha lei contra violência sexual em casas de show

São Paulo ganha lei contra violência sexual em casas de show
[foto] - Na cidade de São Paulo, lei protege mulheres em casas de show. Foto Diogo Moreira
14-04-2023 11:30:50 (231 acessos)
Inspirada no caso do jogador brasileiro Daniel Alves, a cidade de São Paulo já tem lei que assegura punição de autores de violência sexual em estabelecimentos de lazer, como restaurantes, bares, casas noturnas e de espetáculos. Vereadores decidiram formular o texto com, base na legislação de Barcelona, na Espanha. Ali as casas noturnas protegem as vítimas até que seja possível a intervenção policial. Para valer na capital paulista, só falta a assinatura do prefeito Ricardo Nunes.

 


Projeto de lei (PL) 18 de 2023 foi inspirado na legislação de Barcelona, utilizada no caso do jogador de futebol Daniel Alves, preso naquele País por acusação de estupro. Em São POaulo vem ampliado com o programa chamado "Não se Cale," como empenho das autoridades para que as emprsas e vítimas procurem ajuda de autoridades e das pessoas mais próximas e bem intencionadas.

“O espaço de lazer que aderir ao Programa ‘Não se Cale’ deverá providenciar capacitação de seus funcionários para habilitá-los a detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorrerem em suas dependências.” É o que diz o texto aprovado. A adesão ao programa é facultativa. Estabelecimentos que aderirem ao programa “Não se Cale” receberão um selo e poderão sinalizar com cartazes que combatem a violência sexual e informar que os clientes podem reportar aos funcionários qualquer situação que possa ser decorrente de casos de agressão.

De acordo com o PL, os funcionários ou responsáveis pelo estabelecimento, uma vez identificada uma agressão sexual, deverão oferecer à vítima e acompanhantes, um espaço reservado e seguro, dentro do próprio local. Essa atenção precisa ser o mais rápido possível, para que sejam prestados os primeiros cuidados de emergência.

Funcionários e responsáveis deverão ainda ser treinados para identificar o momento mais adequado de acionar a emergência médica e policial. Também deverão buscar informações sobre o possível agressor por meio de testemunhas ou câmeras de vídeo e compartilhar com as autoridades policiais, caso solicitado.

De acordo com o PL, para recebimento do selo “Não Se Cale”, o estabelecimento deverá ser certificado por uma secretaria municipal, que será identificada pela prefeitura após a sanção do prefeito.

De acordo com a bancada feminista da Câmara de Vereadores, o programa foi fundamental em Barcelona para o acolhimento da vítima de Daniel Alves. O estabelecimento preservou a identidade da vítima e forneceu provas que colaboraram na investigação do caso.

“O papel do estabelecimento de diversão é essencial, porque são esses seguranças, garçons, como foi o caso em Barcelona, que têm uma janela de oportunidade muito grande de fazer um encaminhamento adequado daquela vítima.” Assim sugere a presidente do Mee Too Brasil, Marina Ganzarolli.

“É muito importante não só para garantir e orientar que a vítima pode ter acesso a um coquetel antirretroviral, um contraceptivo de emergência, mas para se preservar o material biológico que esteja no corpo dela ou na roupa dela, essencial para provas que serão úteis, caso ela queira seguir com uma denúncia criminalmente.”

Ganzarolli ressalvou que a legislação deveria garantir condições aos estabelecimentos para realizar o treinamento adequado dos funcionários. “É preciso garantir condições para o empresário fazer isso. Esse é um papel obviamente do poder executivo. A própria prefeitura de Barcelona oferece o modelo do cartaz e o conteúdo do treinamento”.

 

 

Fonte: Câmara de Vereadores de São Paulo e Agência Brasil
 

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