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Lei assegura benefícios aos professores brasileiros

Lei assegura benefícios aos professores brasileiros
[foto] - Professor tem assegurados benefícios com a nova lei. Foto AgBr, Marcello Casal Jr
17-01-2024 23:45:53 (332 acessos)
Lei publicada (240117) agora, assegura ao professor, plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas. Também são beneficiados outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

 


Lei 14.817/2024 foi assinada pelo presidente Inácio Lula após 5 anos parada no Congresso Nacional, que definiu as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

 

 

Fonte: Agência Brasil
 

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