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Bengala colorida é lei e protege pessoas com deficiência visual
06-08-2024 12:06:43
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Quando você observar alguém usando bengalas coloridas, isso agora tem o significado diferencial para os graus parcial ou total da deficiência visual. Trata-se de uma obrigação utilizar a cor, porque está na lei já em vigor e publicada no Diário Oficial da União em 5 de agosto de 2024. Se a bengala for branca, quem a usa é deficiente visual total. Para os portadores de baixa visão (visão subnormal), é verde a cor do instrumento auxiliar e a vermelha e branca será reservada para surdocegas.
A lei que designa cores para a chamada “bengala longa é Lei 14.951/24 e tem tem este conteúdo:
- o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecerá a bengala na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará;
- a avaliação do grau de deficiência visual, quando necessária, será realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar;
- o poder público divulgará à sociedade o significado das cores da bengala longa e os direitos das pessoas com deficiência visual;
- as novas regras entram em vigor em 180 dias, tempo necessário para o SUS se adequar a exigência de fornecimento das bengalas com cores.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4189/19, do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aprovado pela Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), e pelo Senado Federal. O texto foi sancionado sem vetos pelo presidente da República, Inácio Lula.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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