Em investida inédita, 5 entidades que representam grandes setores regulados da economia brasileira — aviação civil (ABEAR), rodovias (ABCR), saneamento (ABCON), saúde suplementar (FenaSaúde) e telecomunicações (Conexis Brasil Digital) — divulgaram antes do primeiero turno  da eleição no Brasil (260921), uma carta aberta aos candidatos à Presidência da República. O documento sugere caminhos para que o País avance na agenda de inclusão social e desenvolvimento econômico, aumentando geração de empregos e prosperidade para os brasileiros, e chama atenção para o importante papel da iniciativa privada nessa trajetória, em parceria com os governos.

Juntos, os 5 setores têm presença em todo o País e atendem praticamente toda a população brasileira. São:
mais de 359 milhões de acessos de telecomunicações;

• 130 milhões de passageiros transportados por ano na aviação civil;
• 53 milhões de beneficiários de planos de saúde;
• 32 mil km de rodovias sob gestão privada;
• 2.720 municípios com saneamento operado por concessionárias privadas.

A agenda apresentada aos presidenciáveis está organizada em dois pilares: melhoria da qualidade regulatória e fortalecimento da segurança jurídica, com redução da litigiosidade. Entre as medidas defendidas estão o fortalecimento da independência e da autonomia técnica, financeira e administrativa das agências reguladoras, a recomposição de seus quadros técnicos e o uso efetivo de instrumentos como a Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR).

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), apenas 18% das normas produzidas pelas agências reguladoras entre 2021 e 2024 foram precedidas de AIR. Indicadores internacionais também apontam dificuldades do país nessa área. No indicador de qualidade regulatória do Banco Mundial, o Brasil registrou 50,22 pontos em 2024, abaixo da média de 53,28 da América Latina e do Caribe. Na edição de 2026 do Índice de Liberdade Econômica da Heritage Foundation, o país ocupa a 134ª posição entre 184 países.

No segundo pilar, as entidades chamam atenção para o volume de normas e processos judiciais no país. Dados do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) dão conta de que cerca de 860 normas foram editadas a cada dia útil ao longo dos quase 40 anos de vigência da Constituição Federal. Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que mais de 100 mil ações judiciais são ajuizadas diariamente nos tribunais brasileiros.

Para reduzir a litigiosidade, as instituições reforçam a defesa aos marcos regulatórios setoriais como parâmetro preferencial para a solução de conflitos, ao incentivo à resolução administrativa de controvérsias e à valorização de mecanismos consensuais, como a mediação administrativa. Também propõem a revisão de incentivos processuais que estimulam o ajuizamento abusivo e em série de ações e maior coordenação entre Judiciário, agências reguladoras e órgãos de defesa do consumidor.

“Os compromissos sugeridos aos candidatos à presidência da República pelas entidades representativas de cinco grandes setores econômicos têm plena condição de estimular maior concorrência, mais investimentos privados, inovação e empregos, como resultado de um ambiente de negócios mais seguro, previsível, eficiente e orientado a promover mais prosperidade, bem-estar e qualidade de vida para os cidadãos brasileiros”, afirmam as entidades signatárias.

Os setores em números

• Aviação civil: mais de 130 milhões de passageiros transportados por ano; 1,35 milhão de toneladas de carga aérea; quase 10 milhões de turistas estrangeiros; mais de 90 aeronaves da Embraer encomendadas.
• Rodovias: mais de 32 mil km de malha rodoviária sob gestão privada.
• Saneamento: 2.720 municípios atendidos por concessionárias privadas de água e esgoto, com crescimento de 9,3 vezes desde a aprovação do marco legal em 2020.
• Saúde suplementar: mais de 53 milhões de beneficiários de planos de saúde e 36 milhões de beneficiários de planos exclusivamente odontológicos; mais de 2 bilhões de procedimentos por ano; quase 5,5 milhões de eventos cobertos por dia.
• Telecomunicações: mais de 359 milhões de acessos de telefonia móvel, banda larga fixa, telefonia fixa e TV por assinatura, com infraestrutura presente em todos os municípios brasileiros.