Para o Ministro o foco do novo marco regulatório é “o estudante e a valorização dos professores: a garantia de infraestrutura nos polos, a qualificação do corpo docente, a valorização da interação e mediação para uma formação rica e integral, independentemente da distância física. O marco regulatório traz regras mais claras para garantir qualidade da oferta. Acreditamos que a educação à distância pode proporcionar ao estudante uma experiência rica quanto aos demais cursos, desde que haja efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem, que se estabelece nesse modelo."

Instituições de ensino superior terão 2 anos de transição para adaptação gradual dos cursos.

Novidades da nova política 

• as aulas online ao vivo deverão ter um máximo de 70 alunos por professor ou mediador pedagógico, para valorização destes profissionais;
• criação do modelo semipresencial, com atividades presenciais físicas e atividades virtuais ao vivo (síncronas) mediadas.
• mais atividades presenciais e avaliações, com infraestrutura física e tecnológica adequada nos polos EAD.

Espaços acadêmicos de apoio, assim serão os polos de EAD, destinados a atender requisitos mínimos de infraestrutura física e tecnológica, como salas de coordenação, ambientes de estudo, laboratórios e acesso à internet. Não será permitido o compartilhamento de polos entre instituições de ensino superior.

Pelo decreto surge no meio, o mediador pedagógico, de formação compatível com o curso e vínculo formal com a instituição de ensino. O número destes profissionais deverá ser informado todoss os anos, no Censo da Educação Superior. A função de um mediador pedagógico será diferente da do tutor, que era limitada a tarefas administrativas.

Outra determinação do decreto é a existência de pelo menos uma avaliação presencial a cada disciplina curricular, que deverá representar a maior parte da nota final, inclusive em cursos EAD.

Formatos das aulas

Está oficiaalmente criada a modalidade semipresencial para cursos superiores, a exemplo dos cursos de licenciatura e da área de saúde, que poderão ser ofertados nesse formato, mas com limites para a carga horária virtual.

Estes são os formatos gerados pelo novo marco regulatório

• presenciais: caracterizado pela oferta majoritária de carga horária presencial, com limite de até 30% de EAD;
• semipresenciais: atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e virtuais ao vivo (síncronas) mediadas, além de carga horária à distância;
• à distância: caracterizado pela oferta preponderante de carga horária à distância. Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais. Com o novo decreto, este limite mínimo passa a ser de 20% atividades presenciais e/ou online (síncronas) mediadas, com a exigência de provas presenciais.
• É obrigatório o controle de frequência dos estudantes.

História do EAD e números

Em junho de 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos de graduação à distância, novas vagas e polos até 10 de março de 2025.

A medida teve o objetivo de reformular os referenciais de qualidade da EAD e criar um novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD pelas instituições de ensino superior.

Dados do Ministério da Educação mostram que no período de 2018 a 2023, os cursos à distância cresceram 232% no País.

Em 2023, o número de matriculados em cursos EAD foi o dobro dos ingressantes nos cursos presenciais. De acordo com o Censo da Educação Superior 2023, divulgado em outubro de 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, na modalidade EAD, a oferta de vagas foi de 77,2% (19.181.871); já as presenciais representaram 22,8% (5.505.259).

Se considerada somente a rede pública de ensino superior, a maior parte dos ingressos ocorreu nas graduações presenciais: 85% (481.578). Os outros 15% (87.511) são alunos de cursos à distância.

Na rede privada, a situação se inverte: 73% (3.226.891) dos ingressos em cursos de ensino superior foram na modalidade EAD, enquanto 27% (1.198.012) ingressaram em cursos presenciais.

Dos 5.570 municípios do Brasil, 3.392 deles têm estudantes matriculados em cursos de EAD. Esses municípios representam 93% da população brasileira.