Gastos amparados via Ministério da Saúde referem-se à compra apenas do medicamentos mais caros, determinada pela Justiça do Brasil. Na conta falta incluir as despesas decorrentes de ações coletivas

Tarciana Barreto, responsável pela área de judicialização no Ministério da Saúde, informou que quase um quinto do total, foi gasto com o medicamento Elevedys, terapia genética usada no tratamento da distrofia muscular de Duchenne. Representante do Ministério disse que não há comprovação científica suficiente sobre eficáciado produto.

“Foram registradas mortes relacionadas ao uso do Elevedys no exterior. Se ele não tivesse sido suspenso pela ANVISA, os 216 pareceres executórios recebidos pelo Ministério da Saúde, poderiam ter gerado quase R$ 2 bilhões em gastos.”

Medicina de evidências

Participantes da audiência pública, defenderam a adoção da medicina baseada em evidências como estratégia para reduzir gastos e dar mais segurança às decisões judiciais.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), autora do requerimento da audiência, lembrou que a tendência de recorrer à Justiça, também ocorre no setor privado. Em 2023, ações contra planos de saúde ultrapassaram 234 mil processos, aumento de 60% em relação a 2020. A judicialização da saúde suplementar gerou R$ 5,5 bilhões em gastos no ano passado.

“Estamos falando da sustentabilidade do SUS e da saúde suplementar. Os impactos atingem pacientes e famílias, e lidamos com um orçamento finito diante de necessidades infinitas”, afirmou a parlamentar.

A deputada defende que decisões judiciais se baseiem em evidências científicas e diretrizes transparentes, para garantir segurança aos pacientes e ao sistema.

Gastos com saúde no Brasil

Segundo dados do Ministério da Saúde, gastos com decisões individuais representam quase um terço do orçamento anual do Mais Médicos (R$ 6,4 bilhões); quase metade do Brasil Sorridente (R$ 4,2 bilhões); um quinto do Programa Nacional de Imunizações (R$ 8,6 bilhões); e equivalem ao orçamento anual do SAMU.

Lembra o Ministério que, até 2024, decisões judiciais eram baseadas apenas em relatórios médicos e direcionadas a tecnologias não incorporadas ao SUS. Decisão do Supremo Tribunal Federal (temas 6 e 1234, que originaram as súmulas vinculantes 60 e 61) determinou que deve ser excepcional a concessão de medicamentos não incorporados.

Nos últimos 5 anos, 70% de todo o gasto federal com judicialização foi destinado à compra de apenas 10 medicamentos. A procuradora nacional da União de Políticas Públicas da AGU, Cristiane Souza Fernandes Curto, destacou que 7 em cada 10 brasileiros dependem do SUS, o que representa mais de 150 milhões de pessoas.

Remédio de alto custo

A coordenadora de Saúde na Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Priscila Louly, destacou a necessidade de evitar o uso distorcido do Judiciário. Dados da Advocacia-Geral da União mostram que, em 2024, R$ 2,7 bilhões atenderam decisões judiciais que beneficiaram apenas 6 mil pacientes; valor equivalente ao orçamento do programa Farmácia Popular.

“Hoje lidamos com medicamentos de altíssimo custo. Há dez anos, o remédio mais caro custava R$ 80 mil. Hoje há tratamentos que chegam a R$ 10 milhões ou R$ 20 milhões por paciente.”

Luta não é contra o Estado

Para a cardiologista Ludhmilla Hajjar, a judicialização reflete falhas de acesso no sistema de saúde, e não uma disputa entre cidadãos e o Estado.

“Mãe que busca um medicamento na Justiça não está contra o Estado; ela está tentando salvar o filho. O Judiciário virou a última porta de socorro, e essa porta está sobrecarregada, colocando em risco a sustentabilidade do sistema.” Médica defendeu o fortalecimento da medicina baseada em evidências, tanto para orientar decisões judiciais quanto para agilizar o registro de novos medicamentos.

SUS inclui novos remédios

A diretora de Acesso ao Mercado da Interfarma, Helaine Capucho, informou que 7 das 10 moléculas mais pedidas na Justiça, já estão incorporadas ao SUS. Entre as que ainda não foram incorporadas, muitas têm genéricos ou similares disponíveis no mercado brasileiro, mas o processo regulatório pode levar até 4 anos.

Entre as 7 moléculas mais demandadas que já estão no SUS, 5 ainda aguardam a publicação de protocolo clínico, etapa que pode levar até 16 meses, seguida por mais de 2 anos para a primeira compra.