Novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil podem chegar à suspensão do voo, decisão a ser tomada pelas companhias aéreas e operadores aeroportuários. Diante de atos de indisciplina, as autoridades imediatas (operadores do voo), podem aplicar advertências, acionar autoridades policiais, conter o passageiro e proceder a retirada da aeronave.  Em casos graves ou gravíssimos, o transporte poderá ser interrompido.

Catálogo de brigões

Para colocar em prática as determinações da lei, as empresas aéreas devem trocar informações que permitam rapidamente identificar passageiros que usam de agressividade ou que estejam suspensos. A penalidade será aplicada pela própria companhia responsável pela ocorrência, que deverá comunicar o passageiro e garantir o direito de defesa.

A norma 800 da ANAC, prevê também sanções administrativas. Para atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base fixada pela é de R$ 17,5 mil – valor que poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias apuradas em processo administrativo. 

260911 - 22:32 horas 

Passageiro indisciplinado será proibido de usar transporte aéreo no Brasil: ANAC

Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai lançar na segunda-feira (260914) as novas regras para conter a agressividade dos passageiros nos transportes aéreos. Uma das medidas que podem ser oficializadas, é proibir os brigões o acesso às passagens na aviação. Entre os argumentos está o dado que o mau comportamento aumentou 70% desde 2024. Informa a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) que em 2025,  ocorreram 1764 conflitos em aviões do sistema de transportes do Brasil.

Resolução 800, que agrava as regras da lei existente, começa a valer imediatamente a partir de 14 de setembro de 2026. 

Estarão participando desse ato os representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), da Aeroportos Brasil (ABR), da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e da Associação Brasileirade Empresas de Serviço Auxiliar de Transporte Aéreo (Abesata). 

260424 - 12:02 horas

Tiago Faierstein, diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil defendeu em audiência pública na Câmara que passageiros indisciplinados que ameacem a segurança do voo sejam impedidos de voar em qualquer companhia aérea. Diretor da agência, participou de debate na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (260303).

Relatou o dirigente da ANAC que os episódios de indisciplina aumentaram 70% em 2024.

Os relatos incluem:

• Agressões a tripulantes;
• Destruição de equipamentos em aeroportos;
• Importunação sexual;
• Ameaças de bomba.

"Estamos falando de quase seis casos por dia", alertou o diretor. "Não podemos esperar um ilícito mais grave, como um óbito ou uma criança machucada, para criar a regra", disse.

Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) mostram que, em 2025, houve 1.764 casos de passageiros indisciplinados. Desse total, 288 episódios envolveram risco direto à segurança, como agressões físicas.

Proibição de voar tem lei

ANAC finaliza a regulamentação do tema com base na Lei 14.368/22 (Lei do Voo Simples). O texto já permite a restrição de venda de passagens a pessoas que comprometam a segurança aérea.

O diretor do Sindicato Nacional dos Aeronautas, Leonardo de Souza, enfatizou que o ambiente de voo não permite improvisos. Ele comparou a medida ao que já ocorre no futebol.

"Se um torcedor comete violência no estádio, é proibido de frequentar o local. Quem coloca um voo em risco não deveria poder embarcar em outra empresa logo no dia seguinte", afirmou.

Segurança e punição

Para o chefe de serviços de segurança aeroportuária da Polícia Federal, Rodrigo Borges Correia, a indisciplina é hoje o principal problema de segurança aérea. Ele acredita que punições mais severas podem inibir comportamentos inadequados, de forma semelhante ao rigor da Lei Seca no trânsito.

O presidente da comissão, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apoiou a proposta da ANAC. "Punição severa a quem desrespeita o direito dos demais. Que essa pessoa utilize outro meio de transporte que ofereça menos risco aos passageiros."