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Críticas à aplicação da lei da reforma psiquiátrica no Brasil

Críticas à aplicação da lei da reforma psiquiátrica no Brasil
[foto] - Tratamento da doença mental teve ganhos no Brasil, mas restam muitas críticas à aplicação da lei. Foto Jornalista Moreira

28-04-2026 11:02:29
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Nos 25 anos da vigência da lei da reforma psiquiátrica, restaram críticas ao trabalho das comunidades terapêuticas, entidades consideradas como avanço ao longo do tempo. Segundo o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) relatórios de conselhos de psicologia, do Ministério Público e de universidades comprovam a precariedade do atendimento nessas comunidades. "A gente viu trabalho análogo à escravidão, a gente viu internação compulsória, a gente viu perda de vínculo territorial e familiar."

 


No mínimo as acusações servem poara levar à séria reflexão, para um processo elogiado, que acabou com a inteernação em manicômios. Parlamentar chamou atenção para os  desafios e desvios da aplicação da lei.

Numa entrevista à Rádio Câmara (programa Painel Eletrônico); afirmou que a reforma psiquiátrica mudou o cuidado em saúde mental no Brasil ao priorizar atendimento humanizado e multiprofissional. Segundo o deputado, entretanto, ainda há desafios para superar a lógica manicomial, especialmente nas comunidades terapêuticas

Os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica.

Essa lei substituiu gradualmente os manicômios e ampliou a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

“A lei é absolutamente fundamental, uma conquista, uma mudança de paradigma para que o cuidado com as pessoas em sofrimento mental seja humanizado, multidisciplinar e profissional."

Comunidades terapêuticas


"Houve avanço, mas vale dizer que ainda persiste no Brasil uma lógica manicomial. A gente ainda tem muito a avançar", afirmou.

"Estamos assistindo, nos últimos anos, aos avanços das comunidades terapêuticas, que são uma espécie de novos manicômios", criticou o parlamentar.

Pastor Henrique Vieira criticou ainda o uso de recursos públicos nessas comunidades e defendeu que esse dinheiro seja direcionado à rede pública de saúde mental, coordenada pelo Ministério da Saúde.

Sem tratamento individualizado 


O deputado ressaltou que a reforma não proibiu internações, mas estabeleceu que elas devem ocorrer apenas quando necessárias, de forma clínica e voltada à reinserção familiar.

Ao comparar esse modelo com comunidades terapêuticas, Vieira disse que muitas dessas instituições não têm psicólogo, psiquiatra, assistente social nem projeto terapêutico individualizado.

Segundo o deputado, relatórios de conselhos de psicologia, do Ministério Público e de universidades comprovam a precariedade do atendimento nessas comunidades. "A gente viu trabalho análogo à escravidão, a gente viu internação compulsória, a gente viu perda de vínculo territorial e familiar", denunciou.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

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