“A partir de maio, estaremos, por meio da Comissão Externa do Brasil Legal, notificando todos os influenciadores que estiverem ensinando, tutelando, promovendo a venda ilegal ou contrafeita de produtos e serviços, para que nós possamos não só notificar essas instituições e plataformas, mas também aqueles que delas participam.” Isso é o que prometeu o Coordenador da Comissão Externa sobre Pirataria, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Comércio ilegal, R$ 32 bilhões de prejuízo

Os produtos esportivos falsificados já ocupam 34% do mercado brasileiro, de acordo com o diretor-executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo (Ápice), Renato Jardim, que participou de audiência pública na Câmara dos Deputados (260428).

Informou o representante da indústria e do comércio esportivo, que 225 milhões de peças pirateadas foram comercializadas no Brasil no ano passado, o que teria causado um prejuízo de R$ 32 bilhões ao comércio legal.

Mas a pirataria de roupas e calçados esportivos também causa perdas para o governo e o restante da sociedade, disse Renato Jardim. Ele afirma que o poder público deixou de arrecadar R$ 7 bilhões em impostos somente em 2025, e 60 mil empregos formais deixaram de ser criados apenas na produção das mercadorias.

Comércio eletrônico

Assim como outros participantes do debate, Renato Jardim sustentou que a venda de produtos falsificados se intensificou com o comércio pela internet, o que traz novos desafios para o combate ao problema.

“No caso do setor esportivo, algo que no passado estava muito ligado ao mercado físico está sendo cada vez mais transferido para o comércio online. E naturalmente o comércio online traz desafios e problemas adicionais em relação ao que nós tínhamos quando ele estava apenas no mercado físico: a pulverização, a fragmentação são muito maiores e isso dificulta muito o monitoramento e a fiscalização”, afirmou.

O diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil, Edmundo Lima, afirmou que o segmento de moda é um dos mais afetados não só pela pirataria, mas principalmente pela desigualdade na concorrência com as plataformas de comércio internacional pela internet. Segundo ele, as empresas brasileiras pagam o dobro de tributos das concorrentes internacionais.

Essa situação, na opinião de Edmundo Lima, acirra o problema do comércio de produtos falsificados, porque os sites internacionais venderiam mercadorias de origem desconhecida, sem nenhum controle. Sugeriu que os participantes do debate monitorem o comércio ilegal de suas marcas e enviem o resultado para a comissão para que os responsáveis sejam notificados e responsabilizados pelos Procons.

Plataformas de venda se defendem

Representantes de grandes plataformas de comércio online se defenderam das acusações, afirmando que tomam todas as medidas possíveis para combater o comércio ilegal. De acordo com a gerente de Relações Governamentais da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, Lailla Malaquias, com a criação do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, em 2023, o setor de comércio eletrônico internacional já passa por “fiscalização robusta”.

A porta-voz da associação que representa empresas como Amazon, Shein e Ali Express no Brasil garantiu que o índice de regularidade dos mais de 10 milhões de encomendas que entram no país todo mês fica acima de 98%.