A lei ainda cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com

previsão inicial de R$ 2 bilhões da União para empreendimentos ligados

a minerais críticos e estratégicos. Outros R$ 5 bilhões terão destinação

específica no incentivo ao beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil.

Lei 15.506/26 que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos é o marco legal dos minerais raros e orienta todas as principais decisões sobre essas riquezas. Foi proposta (PL 2780/24) do deputado Zé Silva (União-MG), aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e já passou pelo Senado.

Riqueza estratégica

Zé Silva ressaltou o papel estratégico desses minerais para a transição energética. “Será a lei do século para o Brasil. Disse que vai garantir que as riquezas do subsolo brasileiro, se transformem em qualidade de vida e recursos para o País. "Com essa política, estamos dizendo ao mundo: ‘vem investir no Brasil’, mas colocamos ordenamento nacional para garantir a nossa soberania e também colocamos quesitos de processamento aqui no Brasil.”

Relator do texto na Câmara, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) também destacou preocupações ambientais da nova lei. “Institui o certificado de mineral de baixo carbono, que foi um acréscimo por nós proposto e que tem muita sintonia com os compromissos gerais de uma produção vinculada aos princípios da sustentabilidade.”

Mineração e independência

Ao agradecer ao Congresso Nacional pela aprovação da lei, o presidente Lula afirmou que o País não vai repetir erros históricos de um passado em que era apenas exportador de matérias-primas.

“Com a legislação promulgada hoje, o Brasil propõe ao mundo uma nova agenda para a mineração do futuro: a transição para uma mineração socialmente justa, ambientalmente sustentável e industrializante para os países em desenvolvimento.”

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova lei é a “certidão de nascimento de uma nova era para a mineração no Brasil, com declaração de independência econômica e de coragem política que não se curva diante de ameaças externas.”

Dinheiro para pesquisa

O ministro lembrou que o Brasil é líder no mundo em reserva de nióbio, está em segundo lugar em terras raras e grafita, terceiro em níquel e sexto na produção global de lítio.

Alexandre Silveira anunciou ainda que, de 2026 para 2027, o Serviço Geológico do Brasil (SGB) saltará de investimentos de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões em pesquisa para reconhecimento de recursos do subsolo.

O geólogo Carlos Nogueira Junior, professor do Instituto de Geociências da Universidade de Brasília (IG/UnB), citou instabilidades geopolíticas em torno das terras raras e aposta em vantagens futuras para o Brasil.

“O Brasil pode sim, a curto e médio prazos, ser exportador de minérios de alta tecnologia. Nós temos outros elementos que ninguém nem está falando, como o tungstênio. O mundo hoje é dependente do nióbio brasileiro porque ele é produzido de acordo com a necessidade de cada cliente. E por que não poderemos chegar a esse patamar com outros minerais críticos também?”, questionou.

Conselho nacional

Durante a sanção da lei, foi instalado e nomeado o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), órgão de coordenação, planejamento e acompanhamento dessa política e vinculado à Presidência da República.

A primeira reunião do conselho deve ocorrer ainda em setembro.