Na Operação “Voe Seguro”, além da ANAC, participaram equipes da Receita Federal e da Polícia Federal. Foram emitidas 29 Notificações de Condição Irregular de Aeronave (NCIA). Trata-se de uma notificação emitida pela ANAC quando a operação da aeronave apresenta irregularidades. Há prazos determinados para correção e em casos extremos aplicação de multas que começam em R$ 5 mil.
Inspeções foram feitas simultaneamente nos aeroportos de Afonso Pena e Bacacheri, em Curitiba; Londrina, Maringá, Ponta Grossa, Foz do Iguaçu (Cataratas), Estância Hércules, Palotina e Toledo. Ocorrências mais comuns foram falta de seguro obrigatório da aeronave, modificações na estrutura sem autyorização da Agência (insulfilm nos parabrisas, fora de padrão).
Cláudio Ianelli, Gerente Geral de Ação Fiscal da ANAC, diz que é possível verificar melhora na cultura de safety (segurança) como resultado das ações de fiscalização, mesmo com o aumento da frota de aeronaves. “As ações de fiscalização com o objetivo educativo contribuem para uma aviação mais segura, tanto para os pilotos quanto para os passageiros que utilizam a aviação geral”.
Pelo Brasil
Operações Voe Seguro já foramn realizadas no Rio de Janeiro (capital), na região de Angra dos Reis (RJ), no estado de São Paulo, na região Norte (Amazonas e Pará) e no Centro-Oeste, em aeródromos do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Ao todo, já foram fiscalizadas 1.114 aeronaves e emitidas 316 Notificações de Condição Irregular de Aeronave (NCIA).
Os inspetores de aviação civil da Agência fiscalizam as operações, aeronaves, pilotos, empresas e profissionais envolvidos na manutenção de aeronaves. Em cada abordagem, é observada a validade da documentação da tripulação (pilotos) e da aeronave, manutenção irregular ou vencida, condições precárias das aeronaves (pneu careca, pequenos danos na aeronave, etc.), carga fora das especificações, táxi-aéreo pirata, passageiro no lugar do copiloto, excesso de peso e passageiro, entre outras irregularidades que podem ser identificadas pela Agência.
Receita Federal
A Receita Federal acompanha a fiscalização e atua nos casos de identificação de cargas e/ou produtos importados ou exportados de forma irregular.
Polícia Federal
Os agentes da Polícia Federal são requeridos para realizar a segurança das equipes de fiscalização e identificar possíveis atos de interferência ilícita de qualquer tipo.
Fonte: ANAC - Annelise do Espirito Santo Pereira
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