O “Diagnóstico sobre grandes obras paradas” foi apresentado (190529) pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante a realização em Brasília da 1ª Reunião Preparatória XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, um evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o documento, de todas as obras paralisadas no Brasil, apenas 3% não foram concluídas por questões judiciais. 

O número elevado dos empreendimentos paralisados, o prejuízo com os recursos já empregados e a importância de reativação dessas obras para a sociedade, é destaque do evento que reúne representante de todos os ramos do judiciário brasileiro.

A relevância do tema e a contribuição para ajudar a recuperar a economia, foram ressaltadas pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, durante a abertura do evento. “Desde o início da nossa gestão no Conselho Nacional de Justiça venho reunindo os órgãos de controle, o Tribunal de Contas da União (TCU), os Tribunais de Contas estaduais e municipais para, juntos, encontramos soluções que resultem no andamento e na resolução das irregularidades que impedem a continuidade dessa série de projetos”.

Ministro aproveitou a oportunidade para solicitar aos tribunais de justiça, contribuição para identificar, nas respectivas regiões, as obras paralisadas por motivos judiciais. A finalidade é identificar os processos para que as pendências judiciais sejam solucionadas e os empreendimentos possam ser retomados, concluídos e entregues à sociedade.

Prejuízo

Durante a apresentação do diagnóstico, o secretário-adjunto de Fiscalização de Infraestrutura Urbana do TCU, Bruno Martinello Lima, chamou a atenção para os altos valores que essas obras representam. Destacou o prejuízo no uso dos recursos públicos já aplicados sem que esses projetos tenham se transformados em empreendimentos e colocados a serviço da população e da melhoria da competitividade da economia.

“São números alarmantes que nos causam preocupação

e já foram gastos R$ 10 bilhões. Primeiramente, isso é

um desperdício de dinheiro sem usufruto pela sociedade

e outros R$ 132 bilhões estão deixando de ser empregados na

economia para gerar empregos e fazer a economia girar”.

Além de escolas e creches, o grande contingente de obras públicas paralisadas abarca, também, hospitais, postos de saúde, obras relacionadas à segurança pública como delegacias, postos policiais e penitenciárias, obras de mobilidade urbana, tais como metrôs, vias urbanas, viadutos, grandes obras de infraestrutura como rodovias, duplicação de estradas, e empreendimentos do setor energético.

Solução de pendências 

Integrante da mesa que colocou o tema em debate, o secretário especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, Richard Pae Kim, salientou a importância do Poder Judiciário contribuir para a reativação desses investimentos.

Pae Kim lembrou o trabalho que vem sendo feito pelo CNJ de formação de uma coalização entre os órgãos de controle (TCU, Tribunais de Contas dos estados e dos municípios) para verificar as causas judiciais que explicam a paralisação de parte dos canteiros, bem como a mobilização que o Conselho vem fazendo junto a tribunais para rastrear e identificar as obras e os processos judiciais a ela relacionados.

Pediu que os tribunais de Justiça tentem identificar e aprofundar o nível de informações das obras públicas paralisadas por decisões judiciais. A partir dos dados sobre os empreendimentos parados por sentenças judiciais a proposta é, para este ano, realizar mutirões para a realização de conciliação, mediação e acordos a fim de que esses empreendimentos possam ser reativados, concluídos e entregues à sociedade.

“E aqueles processos que não tiverem sido encerrados por meio da conciliação ou acordo, possamos, então, julgá-los mais rápido possível, com metas de julgamento. Isso não quer dizer que não se deva julgar este ano, mas vamos tentar resolver por meio da mediação e conciliação”, disse o secretário de Programas do CNJ.

Para 2020, a proposta é definir metas por segmento de justiça relativa e priorização de julgamento para TCU e demais Tribunais de Contas.

Motivos de interrupção

A importância da contribuição dos tribunais em rastrear esses empreendimentos

e informar quais foram parados por motivos judiciais foi exposta também

pelo diretor de Projetos do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ)

do CNJ, Igor Caires Machado. Afirma que essa identificação abrange

mais de 2900 unidades judiciais, em meio a mais de 11 milhões de

processos."Precisamos do apoio dos tribunais porque são mais de 11

milhões de processos e, até o momento, dos 58 tribunais, apenas 17

localizaram (processos relacionados a obras paralisadas”.

De acordo com cálculos preliminares, o número de processos envolvendo canteiros de obras interrompidos por motivos judiciais não deve ser alto, devendo ficar em de 300 processos. No entanto, envolvem cifras expressivas. “São poucos processos, mas considerando os valores podem chegar a R$ 2 bilhões”, informou Caires.

Ainda conforme o diagnóstico sobre grandes obras paralisadas apresentado pelo TCU, em mesa de apresentação coordenada pela conselheira Maria Iracema do Vale, das cerca de 14,4 mil obras paradas 47% foram interrompidas por problemas técnicos. Entretanto, as bases de dados de origem dos dados não forneceram qualificações sobre o termo “problemas técnicos".

Em outra informação, 23% do total das obras foram paralisadas devido ao abandono do canteiro por parte da empresa responsável, 10% não foram terminadas por questões de liberação de verbas e 3% não foram concluídas por atuação dos órgãos de controle.

1981026 - 15:54 horas

Tribunais começam esforço para retomar 14.403 obras paradas no Brasil

Coordenados pero Conselho Nacional de Justiça, tri8bunais de todo o País e gestores públicos já estão atuando para retomar as 14.403 obras paradas. Soluções já começam ser disparadas no encontro previsto para o fim de novembro, quando começa um diagnóstico para saber a realidade. Logo depois serão acionados TCUs de estados e municípios.

Projetos paralisados tem contratos que somam em torno de R$ 144 bilhões. É uma avaliação que deverá ser confirmada após estudos dos tribunais de contas da União (TCU) e de estados (TCEs), junto com os tribunais de justiça e federais, além do Ministério Público, procuradorias de estados e municípios. 

“Às vezes existe uma medida liminar a paralisar uma obra durante anos. Se o caso fica sem acompanhamento, acaba por gerar mais problemas que solução. Estamos aqui para criar um espaço de diálogo para contribuir com o desenvolvimento do país”, afirmou o ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ.

Ministro Raimundo Carreiro, presidente do TCU,  os órgãos de controle são injustamente acusados de frear o desenvolvimento do país. “O
TCU tem feito seu papel, mas os números são assustadores, diante do quadro de pessoal e as outras atividades do tribunal. Temos limitações. Mas há um cipoal de irregularidades, como projetos mal feitos. Temos uma estatística de 1.134 obras paralisadas devido a problemas técnicos, como projetos deficientes ou desatualizados”.

Explicou Carreiro que a falta de capacitação técnica das prefeituras, no entanto, é apenas um entre diversos motivos que levam à paralisação de obras. “Outro tipo de problema é em relação à falta de projeto. Recebi a prefeita de Palmas recentemente e ela me relatou que o município está prestes a perder R$ 349 milhões de recursos federais porque submeteu um projeto ao Ministério das Cidades, mas o órgão federal afirmou não ter técnicos para analisar”, disse o ministro Carreiro.

Obras terão prioridade

Outro encaminhamento da primeira reunião do CNJ com o órgãos de controle é sobre os tipos de obras que serão priorizados. “Teremos como foco obras de infraestrutura, a saúde, a educação e a segurança pública”, afirmou o ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, as 1.160 obras de escolas que se encontram paralisadas gerarão impactos negativos a curto e longo prazo, para além do prejuízo econômico – R$ 1,1 bilhão destinados aos projetos, entre recursos empenhados, pagos, ou em outra fase do cronograma.

“Uma creche em um pequeno município terá impacto por décadas e décadas na formação mais importante das nossas crianças e dos nossos jovens. Uma criança não alfabetizada até o terceiro ano tem muito mais chances de ser, infelizmente, cliente desta tragédia que é o sistema prisional. Se a gente não investe na base, a criança vai abandonar a escola – 10% abandonam ao fim do terceiro ano, muitas por reprovação. E são reprovados por quê? Porque não aprendem. E não aprendem por quê? Por falta de condições, sobretudo nos municípios que mais precisam”, disse o ministro.

Segurança pública e prisões

A pressão do crescimento da população carcerária brasileira ameaça a paz social, segundo o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, enquanto obras de construção de novos presídios estão paralisadas, apesar de haver recursos disponíveis. “Temos recursos, demanda, urgência eestamos devolvendo dinheiro. O Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) devolveu no ano passado cerca de R$ 600 milhões porque nós não conseguimos construir unidades prisionais no tempo necessário”, disse.

As razões dos atrasos são diversas, desde a judicialização das licitações de obras, desvios de recursos, à recusa de municípios em receber unidades prisionais. “Vim aqui fazer este apelo, dizer que temos soluções. Não se trata aqui de transferir responsabilidades ou de
responsabilizar os senhores conselheiros dos tribunais de contas (pelo fato de termos tantas obras paradas). A questão é muito mais complexa. Queremos pedir apenas sensibilidade e compreensão dos conselheiros, e tenho certeza de que não há de faltar, porque o sistema penitenciário é o problema central da segurança pública do país”, disse o ministro da Segurança.

Controle e democracia

O corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, elogiou a ideia de integrar esforços das instituições responsáveis por assegurar não só o bom uso dos recursos públicos, mas também os ideais democráticos, o Estado de Direito e o princípios da separação dos poderes e da relação harmônica e independente entre eles.

“Os Tribunais de Contas exercem papel preponderante para o exercício da cidadania, pois é de sua responsabilidade acompanhar se as verbas públicas estão sendo bem aplicadas em obras de interesse da sociedade, cabendo-lhes combater os desvios e os abusos para que os recursos públicos tenham sempre a melhor utilização possível”, disse o ministro Humberto Martins.

Adesão

Também participaram da discussão presidentes dos tribunais de contas estaduais e municipais, que demonstraram adesão à iniciativa do ministro Dias Toffoli, após atender ao convite do presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro. “Queremos colocar à disposição mecanismos para o gestor errar menos e acertar mais. Nosso compromisso é com o aprimoramento da gestão. Não temos prazer nenhum de paralisar uma obra ou de condenar um gestor

público. Com esse projeto queremos deixar de ser cão-de-guarda para ser cão-guia”, afirmou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunai de Contas do Brasil (Atricon), Fábio Nogueira.