Não bastam os atendimentos do sistema de defesa do consumidor, amparado pelos estados brasileiros, que se propõem cadastrar interessados em não receber ligações de telemarketing. Seria um espaço fundamental, se tivesse poder de decidir, no caso de desobediência. Com a adesão dos organismos do Judiciário, quem sabe a opção dfos PROCONs seja efetiva. Do jeito que está, os abusos seguirão sem controle.

]190715 - 21:53 horas

Naomeperturbe é o site que proibe ligações de telemarketing

www.naomeperturbe.com.br, este é o endereço eletrônico que todos os brasileiros podem acessar para se ver livre de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. Há muito as empresas vêm abusando da paciência dos cidadãos sem que sejam interrompidas pela Agência Nacional de Telecomunicações, a ANATEL, que deveria tomar a si a responsabilidade de impedir. Mas com os novos ares no País, começa agora uma atitude.

Entra em vigor nesta terça-feira (190716) a lista Não Perturbe

para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos

nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing

de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia,

acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir o nome no site www.naomeperturbe.com.br, criado para a proibir as ligações.

Segundo a ANATEL, se uma pessoa solicitar a inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o desejo de não receber ligações.

Outras medidas

Outra decisão da ANATEL é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias terão de abrir canais para que clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas de oferecer produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela ANATEL. Segundo a Agência, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a ANATEL deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.