A partir do dia indicado, a determinação será aplicada na venda de botijões de até 13 quilos (kg), entre o comercializado e o vendido a granel.
Entendem as autoridades que a decisão vai corrigir uma distorção nos
preços do mercado brasileiro de gás de cozinha, considerados acima
das cotações internacionais. Enquanto no País o GLP é distribuído por,
aproximadamente R$ 24, a cotação internacional varia entre R$ 10,60
e R$ 16,56. Para o consumidor brasileiro, o preço médio do gás de cozinha
é de R$ 68,78, chegando a R$ 90 em algumas cidades.
Caberá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçar as ações de monitoramento dos preços praticados pelos agentes econômicos. Nos casos em que ficar configurado indício de infração da ordem econômica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e os demais órgãos competentes, deverão ser notificados para adotar as "providências cabíveis, no âmbito da legislação pertinente".
O CNPE decidiu ainda acatar a determinação da Organização Marítima Internacional (IMO), da qual o Brasil faz parte, e reduzir o teor de enxofre do óleo combustível marítimo (bunker) usado por navios. "O acordo ratificado estabeleceu que o limite deve passar dos atuais 3,5% para 0,5%, a partir de 2020. Na prática, a medida faz com que diminua a emissão de poluentes dos navios, melhorando a qualidade do ar".
Para acompanhar o processo, o Conselho instituiu um Comitê de Avaliação do Abastecimento de Combustíveis Aquaviários, que avaliará as condições de fornecimento do bunker. No prazo de 60 dias, o comitê deve encaminhar ao CNPE a análise e a conclusão, bem como eventuais recomendações, medidas e ações necessárias para garantir o adequado fornecimento desse combustível.
Fonte: Agência Brasil
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