Segundo o Ministério da Infraestrutura, que coordenou a elaboração

do projeto, a ideia é ampliar em 40% a frota marítima destinada à

cabotagem, nos próximos 3 anos, excluindo embarcações petroleiras.

A meta é, em 2022, passar a transportar 2 milhões de TEUs (unidade

equivalente a um contêiner de 20 pés), o que representaria um aumento

de 66,6% em relação ao volume transportado em 2019 (1,2 milhão de TEUs) .

Essas "estradas marinhas" tem interesse em interligar portos localizados na costa do País. Proposta do Governo elimina travas da atual legislação com o objetivo de aumentar a participação do sistema aquaviário na matriz de transportes. Hoje o sistema aquaviário responde por apenas 11% do total de cargas movimentadas no Brasil, enquanto o rodoviário se ocupa de 65%.

“O incremento de embarcações estrangeiras operadas por empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil, para o transporte de cabotagem, é imprescindível para afastar do mercado interno a volatilidade do mercado internacional, proporcionando um serviço de transporte interno com regularidade, estabilidade e previsibilidade de preços”. É o que diz a justificativa que acompanha o projeto.

Mercado para investidores

BR do Mar permite, por exemplo, que investidores interessados no mercado de cabotagem, instituam uma empresa brasileira de navegação (EBN) sem a necessidade de comprovar a posse de embarcações brasileiras, o que é uma das exigências da atual legislação (Lei 9.432/97).

Nesse caso, as empresas poderão operar com embarcações afretadas (alugadas) a casco nu, modelo de contrato em que o afretador tem, por tempo determinado, a posse, o uso e o controle da embarcação estrangeira (suspensão de bandeira). Assim poderá designar o comandante e a tripulação. Pela legislação vigente, isso só pode ocorrer se a EBN tiver encomendado a estaleiro nacional, a construção de embarcação de tipo semelhante.

Se aprovada, a lei permitirá o afretamento de apenas uma embarcação estrangeira a casco nu. Esse limite, no entanto, é ampliado para duas embarcações em janeiro de 2021 e para três embarcações em janeiro de 2022. Após janeiro de 2023, o número de embarcações afretadas passa a ser livre.

Ampliação da frota

Empresas brasileiras de navegação que já operam no mercado de cabotagem

também terão menos barreiras para operar por meio do afretamento da frota

das subsidiárias integrais no exterior. O afretamento, nesse caso, poderá

ocorrer para ampliar a capacidade de carga de embarcações próprias e

substituir embarcações já adquiridas pela empresa que ainda

se encontram em construção no Brasil ou no exterior.

O aluguel de embarcações poderá ocorrer ainda para atender a operações especiais de cabotagem que ainda não existam no mercado brasileiro e ainda para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo, conforme cláusulas a serem definidas em regulamento.

Indústria Naval

O BR do Mar prevê ainda novas destinações para recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). O AFRMM é uma contribuição sobre o frete cobrada de empresas que operam no transporte aquaviário de carga. No caso da cabotagem, a alíquota é de 10% e o montante arrecadado é integralmente destinado a uma conta vinculada à empresa no Banco do Brasil.

O programa permite que a empresa habilitada use os recursos da conta vinculada para financiar ou servir de garantia para a construção de embarcações em estaleiro brasileiro e para manutenção ou reparo de embarcações próprias ou afretadas. Outro uso é para o reembolso anual do seguro e resseguro pagos por embarcações próprias ou afretadas.

Atualmente, antes de serem repassados ao Fundo da Marinha Mercante (FMM), se não utilizados em um período de três anos, esses recursos já podem ser usados pela empresa para aquisição de novas embarcações ou para manutenção da frota existente, entre outras aplicações.

Docagem a estrangeiras

Para incentivar em solo brasileiro o serviço de docagem, que consiste no assentamento da embarcação em área seca para manutenção de máquinas, equipamentos e estruturas, o BR do Mar autoriza empresas estrangeiras a utilizarem recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiar a docagem das embarcações em estaleiros brasileiros. Governo tem objetivo de oferecer ganho de escala para as operações dos estaleiros nacionais e favorecer EBNs que hoje utilizam estaleiros na Europa e até na China.