20201102 - 11:33 horas

20201102 - 01:23 horas

Está em vigor no Brasil proibição de radares escondidos para multar

CONTRAN é órgão vinculado ao Ministério da Infraestrutura.

Resolução nº 798, apresenta regras e critérios técnicos para instalação e uso de radares fixos ou portáteis, de forma a evitar que sejam colocados em locais pouco visíveis. A norma determina que os locais em que houver fiscalização de excesso de velocidade por meio de medidores do tipo fixo, sejam precedidos de sinalização, de forma a garantir a segurança viária e informar aos condutores, a velocidade máxima permitida para o local.

Entre as mudanças implementadas estão também a proibição do uso de equipamentos

sem dispositivo registrador de imagem; a restrição do uso do radar do tipo fixo

redutor em trechos críticos e de vulnerabilidade de usuários da via,

especialmente, pedestres, ciclistas e veículos não motorizados; e a publicação da relação dos

trechos e locais aptos a serem fiscalizados nos sites da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.

A sociedade brasileira que circula pelo País, sempre esteve protegida pela legislação de trânsito, que historicamente proibia que policiais rodoviários e outros, se escondessem para multar motoristas infratores. Mas por causa de oportunistas, foram incluídas determinações que ao final poderiam ser destruídas pela Justiça.

Apesar de se falar muito em educação defensiva para motoristas (em muitos estados há até escolas ensinando as crianças), na prática o comportamento pouco evoluiu. É uma consequência da faalta de prevenção. Raciocínio dos dirigentes e planejadores de tráfego, sempre foi de penalizar, multar, criminalizar.

Isso é medida correta quando o motorista se comporta agressivamente, causa acidentes e mata. Contudo simplesmente punir, não resolve. Veja o exemplo dos assassinatos que só crescem no Brasil. Mas desde há muito, certo mesmo é fazer o que se quer agora: educar. Isso deve ser feito desde a menor idade, a infância.

Trânsito defensivo deveria ser disciplina escolar.