Equipes de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega da Receita Federal em Santos apreenderam (210614) aparelhos desbloqueadores de TV por assinatura, comumente conhecidos como receptores FTA, no valor de R$ 8,31 milhões. 

Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) é que tem falhado ao longo dos anos.

Governos anteriores ao de Bolsonaro, permitiram que as emporesas ocupassem

os espaçois de atendimento ao público e passassem a dar solução para

milhares de reclamações. Mas  solução na essência, abusos no

abasteciumento do sinal mediante venda de um total e fornecimento de

mínimo; preços altos e reajustes constantes sem oferecer qualidade; reclamos nem

sempre atendidos. Há muitos outros descontantamentos, sobre os quais a ANATEL não agiu.

Esperam os brasileiros, que esteja havendo mudança.

De acordo com a Receita, os aparelhos foram adulterados de fábrica para realizar pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos.

“Ao longo da fiscalização, constatou-se que a totalidade da carga importada era composta por aparelhos que continham software instalado destinado a acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura (TV a cabo) e a outros aplicativos pagos”, informa a Receita.

A Receita Federal diz que já apreendeu 36.620 aparelhos desse tipo em 2021, no Porto de Santos. Em 2020, foram apreendidos 42 mil aparelhos.

“Os infratores cometem crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial e contrabando, além de concorrerem de forma desleal com empresas idôneas. Como estão conectados à internet, esses aparelhos possibilitam a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais”, explica a RFB.