Nas duas ocasiões, o Ministério de Minas e Energia disse, em nota, que a iniciativa deve ser “em linha” com o programa de resposta de demanda, cuja abertura de consulta pública se deu também na última segunda-feira. No programa elaborado para os grandes consumidores industriais, o estímulo será financeiro, mas os valores ainda não foram definidos.

No caso da proposta do governo para os membros do ACL (Ambiente de Contratação Livre) – que estejam adimplentes com a CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e ofereçam um volume mínimo de 30 MW médios –, os custos que não forem incorporados ao PLD (Preço de Liquidação das Diferenças) entrarão no ESS (Encargos de Serviço de Sistema), que é pago por todos os consumidores de energia.

Quem pagaria
Nesse contexto, o setor e a própria agência reguladora discutem como esse mecanismo para o mercado cativo seria financiado. A aplicação de recursos do Tesouro Nacional, por exemplo, é vista com desconfiança.

Uma fonte com experiência em regulação que não quis se identificar ressaltou que, ao definir a tarifa, a ANEEL já busca determinar o menor preço possível: “Se desse para ser mais barato, o regulador já tinha fixado mais barato. […] Se você der desconto na tarifa, isso vai para a distribuidora. E aí ela vai pedir reequilíbrio”, explicou.

A fonte cita que a própria conta das bandeiras tarifárias já está deficitária, e a agência discute, inclusive, um incremento do mecanismo. A Agência iNFRA questionou a Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica) sobre o tema. O presidente Marcos Madureira disse que o assunto ainda não foi debatido.

Consumidor precisa participar, avalia especialista
A diretora do FGV Ceri (Centro de Regulação em Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas) e ex-diretora da ANEEL, Joisa Dutra, vê com bons olhos a criação de mecanismos no qual o consumidor tenha mais autonomia na construção de sua fatura de energia.

“É mais do que hora da gente estabelecer mecanismos ordinários para poder contar com a demanda, com o recurso. A demanda como recurso é um instrumento fundamental para garantir a segurança do sistema, racionalidade econômica, para trazer benefícios ambientais”, disse à Agência iNFRA.

Para ela, a ocorrência de secas e os indicativos de que devem se tornar ainda mais frequentes fazem com que seja necessário sinalizar ao consumidor de maneira clara o que compõe sua tarifa. “Se a gente não estabelecer [um mecanismo de resposta de demanda] e ficar contratando em nome do consumidor sem dizer para ele quanto custa, mas contratando caro e cobrando dele no futuro, a gente está dando sinais errados para a expansão do sistema, para a gestão do orçamento dele”, avaliou.

Ela cita como exemplo um mecanismo adotado em algumas regiões dos Estados Unidos. Por meio dele, o cliente tem um percentual de desconto na tarifa anual para disponibilizar ao prestador de serviços um determinado número de horas nas quais ele se compromete a reduzir o consumo. É a chamada tarifa de pico.

“No dia anterior, a operadora me manda uma mensagem dizendo “pode ser que amanhã eu precise de você das 15h às 17h da tarde”. Aí eu tenho que reduzir o meu consumo se ela me chamar. Se eu não responder, aí eu vou sofrer uma penalidade”, explicou.

Outras medidas discutidas pelo governo
Além de pedir estudos sobre a redução voluntária para o ACR, a CREG decidiu avaliar também a manutenção da flexibilização hidráulica das usinas hidrelétricas Jupiá e Porto Primavera de dezembro de 2021 a abril de 2022, próximo período úmido.

O colegiado definiu ainda cotas mínimas a serem adotadas nos reservatórios das usinas de Ilha Solteira e Três Irmãos nas próximas semanas. Serão 324,2 metros de 28 a 31 de agosto e 323 metros ao longo de todo o mês de setembro.

Além disso, reforçou que será disponibilizado um terceiro navio regaseificador no terminal de Pecém, no Ceará, para possibilitar o fornecimento de gás para usinas termelétricas a fim de complementar a geração térmica do país.