Além dos testes no local, resultados das análises sobre materiais de 10 postos, foram encaminhados por laboratório credenciado pela Agência. Os dois postos colocavam aos consumidores, gasolina maculada com resíduos, teor de enxofre e ponto final de ebulição acima das especificações da ANP.

ANP anunciou agora, após confirmação dos exames iniciais, que os estabelecimentos serão autuados e estão sujeitos a multas que podem chegar a R$ 5 milhões.

Além disso, outro posto, no bairro do Mutondo, também de São Gonçalo, já havia sido autuado no sábado (210828), por irregularidade detectada no teste de campo: comercializar gasolina C comum com 34% de etanol anidro, sendo que o determinado pela legislação é 27%.

As multas são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito a ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento (https://www.gov.br/anp/pt-br/centrais-de-conteudo/paineis-dinamicos-da-anp/painel-dinamico-da-fiscalizacao-do-abastecimento). A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco 

https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/fale-conosco 

ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).