Eleitores que estão mais esclarecidos no Brasil, ajudados pelas redes sociais, tem oportunidades de conhecer melhor alguns assuntos, através de debates promovidos pelas comissões da Câmara Federal. Ali estão representados e precisam saber como se comportam quem elegeu.

Este assunto "combustível" é um que tem merecido discussão. 

Sandro Barreto, gerente-geral de Comercialização no Mercado Interno da Petrobras, disse (211021) aos integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados que ainda não há perspectiva para a  estabilização dos preços dos combustíveis. Explicou que existem pressões de aumento de consumo com o inverno no Hemisfério Norte e com a aceleração da produção global a partir da melhoria dos números da pandemia de Covid-19.

O técnico informou que os países produtores de petróleo vêm aumentando a produção de derivados, mas não há como saber se está próximo o ponto de equilíbrio entre oferta e demanda.

Bruno Caselli, o coordenador de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), afirmou que a alta de 28,2% do etanol nos últimos 6 meses está relacionada a opções das usinas sobre fabricar álcool ou açúcar, porém também reflete a alta mundial de todos os produtos ligados ao setor de energia. No mesmo período, a gasolina subiu 16,5%.

Entrega direta nos postos 

Já para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), ainda falta concorrência no setor de etanol. Pediu que os técnicos informem com mais detalhes se já está sendo praticada a venda direta das usinas para os postos nesse segmento.

Sandro Barreto disse que, do preço médio da gasolina, de R$ 6,32, apenas R$ 2,18 são devidos à Petrobras. Os impostos estaduais e federais ficam com R$ 2,40; os distribuidores e revendedores, com R$ 0,69; e o anidro, com R$ 1,06.

Ele voltou a afirmar que a estatal tem preços livres, que seguem a flutuação internacional. “O mercado de commodities é extremamente volátil, nervoso. Taxa de câmbio também tem uma variação bastante intensa, às vezes de um dia para o outro. E o que a Petrobras busca na sua política de preços é justamente evitar o repasse dessa volatilidade imediata para a sua precificação no mercado brasileiro”, declarou Barreto.

Na opinião do coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado Substituto da Secretaria Nacional do Consumidor, Paulo Nei, é preciso discutir mais os pontos de concentração de mercado no setor de combustíveis. “O preço aumenta na Petrobras e rapidamente chega ao consumidor, por outro lado, quando diminui, nem sempre o cliente sente essa redução. Existem elos nessa cadeia produtiva que ainda são muito concentrados, e isso precisa ser debatido também.”

Unificação do ICMS espera Senado

O diretor de Programa na Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Negris, lembrou que o governo tem avaliado com os estados a possibilidade de cobrar o ICMS de maneira que o tributo não aumente com a elevação do preço da gasolina nas refinarias.

No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 11/20) que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A proposta ainda aguarda análise do Senado. ​