Em março, foi assinado o contrato de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e, em agosto, o contrato de venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas.

211109 - 18:42 horas

São Mateus Sul recebe royalties mas quer continuidade da Empresa SIX

Uma audiência cansativa e longa que demorou mais de 5 horas, a população de São Mateus do Sul aceitou o recebimento de royalties como pagamento pela Petrobras, do histórico de produção de petróleo e gás pela Usina de Xisto. Muitos políticos e discursos visando as eleições, mas a essência prevaleceu com R$ 10 milhões para o Município em prestações de R$ 1,4 milhão; e, R$ 290 milhões ao Estado mediante 60 parcelas de R$ 4,8 milhões. Pedido é para que a SIX (Unidade de Industrialização do Xisto).

Sindicalistas filiados ao Sindipetro usaram da palavra para condenar a venda da Petrobras e da Empresa SIX. Foi pedido que a Petrobras efetue o pagamento à vista e não espere os 60 meses para saldar,  já que a Empresa dispõe de recursos.

Todos são contra a venda da SIX, empresa que explora o xisto no local, que um cidadão Fernando Boiko disse estar sendo vendida por R$ 100 milhões.

Para se ter ideia do significado para São Mateus do Sul, na última distribuição de royalties, o Município recebeu apenas R$ 260 mil. 

Agente da ANP explicou ao final que a audiência está dando publicidade ao que está para acontecer. Sobre parcelamento, os interessados da comunidade tem meios de intervir e atuar para que o procedimento aconteça como querem. 

211108 - 20:07 horas

Petrobras pagará R$ 559 milhões em royalties da Usina de São Mateus do Sul

Em São Mateus do Sul termina (211109) um capítulo que durou 19 anos, em que o Estado do Paraná lutava pelo recebimento de royalties sobre a produção de petróleo e gás, da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX). Petrobras que havia demandado na justiça desde 2014, resolveu terminar as dioscussões de forma amigável. Na sede administrativa da localidade que fica ao sul do Estado, a Empresa firma o acordo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP), para pagar R$ 559 milhões.

Nesse momento histórico, a ANP vai instalar audiência pública a partir das 14 horas (até 17 horas), no auditório da Usina de Xisto, à Avenida Ozy Mendonça de Lima número 256. Para que interessados possam participar, haverá transmissão pelo canal da Agência no You Tube: 

https://www.youtube.com/user/ANPgovbr

A ideia do Governo Federal é que os brasileiros, especialmente paranaenses, opinem sobre à produção de petróleo e gás pela SIX. Está em debate o encerramento da controvérsia pelo recolhimento de royalties sobre a produção de petróleo e gás proveniente de xisto.

Por isso é importante que saibam que será parcelado o pagamento de R$ 559 milhões (a ser atualizado até a assinatura do acordo). Na cerimônia de São Magteus do Sul será assinado um contrato de concessão. A Companhia Brasileira de Petróleo (Petrobras) propõe pagar alíquota de royalties de 5%.  

O valor a ser pago corresponde as seguintes parcelas:

1. royalties na alíquota de 10% sobre a produção do período de dezembro de 2002 a novembro de 2012;
2. royalties na alíquota adicional de 5% sobre a produção do período de dezembro de 2012 até a data de celebração do acordo
3. encargos legais de inscrição em Dívida Ativa.

Da audiência pública podem participar também, além de interessados do povo, agentes econômicos.

O xisto é uma rocha com conteúdo de matéria orgânica na forma de

querogênio, que somente por aquecimento (pirólise) pode ser convertido

em óleo e gás. A Petrobras, única empresa a utilizar o xisto para fins

energéticos no Brasil, concentra suas operações na jazida localizada em

São Mateus do Sul, processada na SIX, que está em atividade desde 1972.  

A unidade SIX está inserida no termo de compromisso celebrado pela Petrobras com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e incluída no programa de desinvestimento de ativos de refino. A partir da consulta e da audiência públicas, com a participação da sociedade, a ANP dá transparência a esse acordo.

Mais detalhes do acordo 

Petrobras-ANP estão aqui:

https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/imprensa/noticias-comunicados/royalties-anp-vai-consultar-a-sociedade-sobre-acordo-relativo-a-producao-de-petroleo-e-gas-pela-six 

Página da audiência pública: 

https://www.gov.br/anp/pt-br/assuntos/consultas-e-audiencias-publicas/consulta-audiencia-publica/consulta-e-audiencia-publicas-no-20-2021 

Histórico da controvérsia

A Lei nº 9.478/1997 (Lei do Petróleo) não menciona a atividade de lavra de xisto betuminoso e a produção de petróleo e gás proveniente de xisto. Com isso, havia dúvida se as regras para cálculo e pagamento de royalties em função da produção de petróleo e gás previstas na lei valeriam também para os produtos provenientes da lavra e beneficiamento do xisto betuminoso.

Em 2012, após ampla discussão na administração pública, chegou-se ao entendimento conclusivo de que também caberia o recolhimento de royalties sobre a produção de petróleo e gás proveniente de xisto. 

Em 2013 e 2014, a ANP cobrou da Petrobras o pagamento de royalties, incidentes sobre a produção de óleo e gás oriundos da lavra de xisto desde dezembro de 2002.

Por não concordar com a decisão da ANP, a Petrobras ingressou com demandas judiciais, com a finalidade de anular ou reformar essas cobranças de royalties.

Em 2018, o poder judiciário suspendeu os processos judiciais, para possibilitar entendimentos na esfera administrativa, visando à solução consensual da disputa.