Seguro defeso permite sustentar pescadores durante a inatividade que é destinada à preservação de espécies de peixes. Se o Governo Federal não tivesse atuado com o grupo de combate às ações criminosas, os prejuízos seriam da ordem  de R$ 535,7 milhões. Desvios vinham afetando a continuidade do benefício, há mais de 10 anos. 

Mas os benefícios dessa atuação preventiva seguem para o futuro, evitando que as quadrilhas continuem causando danos. Isso é o que revela Bruno Batista Barreto, coordenador-geral de Governança Administrativa do INSS, que foi à Câmara Federal, em Brasília, explicar medidas na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle.

Informou o representante do INSS que 9% dos requerimentos bloqueados pelo sistema foram “falsos positivos”, ou seja, deveriam ter sido pagos aos pescadores e foram incorretamente bloqueados. E de todos os benefícios suspensos, representaram apenas 1,75%.

Jairo Gund, secretário-adjunto da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, apontou medidas implantadas para coibir as fraudes, como o recadastramento dos beneficiários e cruzamento de dados. “Desde outubro de 2021, nós estamos em nível nacional, fazendo o recadastramento no novo sistema. Já estamos prevendo o cruzamento de dados com uma ferramenta chamada sniper, que faz o cruzamento de dados com mais assertividade, atendendo esses apontamentos lá de 2015 que apontavam fraude.”

Parlamentares que participaram da audiência, apontaram possíveis prejuízos para o pescador que necessita do auxílio. Um deles foi o autor do requerimento para o debate, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). “Algo está errado. Há tantos empecilhos para os que fazem jus a esse benefício e apesar do rigor do INSS em conceder para alguns, apesar de toda a tecnologia que temos disponível, continuamos a conviver com essas supostas fraudes. A corda sempre arrebenta para o lado mais fraco. Numa época de recessão como agora, em 2021, muitas famílias que fazem jus ao benefício podem ser seriamente prejudicadas.”