Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr Jaziel (PL-CE),
as mudanças estabelecidas no texto devem levar a uma redução
do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a
gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.
Arthur Lira (PP-AL), afirmou (220210) que o Parlamento deve votar uma proposta para reduzir os tributos dos combustíveis no Brasil. O congressista tem defendido o projeto já aprovado na Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Atualmente, a matéria aguarda votação no Senado.
Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com ICMS, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. O projeto aprovado pela Câmara torna o ICMS invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio.
"O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais", afirmou o Presidente.
Fonte: Agência Câmara
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