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Congelar imposto dos combustíveis, será logo votado na Câmara Federal


10-02-2022 21:42:23
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Definir um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, é a proposta que logo será votada na Câmara dos Deputados. Presidente Arthur Lira considera que o assunto já deveria ter sido decidido. "Este é um imposto que está pesando no bolso dos brasileiros. Cabe uma reflexão. Ficou claro que o imposto precisa ser revisto e analisado." São palavras que mostram a preocupação do dirigente da Câmara.

 


Segundo o relator do projeto na Câmara, deputado Dr Jaziel (PL-CE),

as mudanças estabelecidas no texto devem levar a uma redução

do preço final praticado ao consumidor de, em média, 8% para a

gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

Arthur Lira (PP-AL), afirmou (220210) que o Parlamento deve votar uma proposta para reduzir os tributos dos combustíveis no Brasil. O congressista tem defendido o projeto já aprovado na Câmara, que estabelece um valor fixo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Atualmente, a matéria aguarda votação no Senado. 

Segundo Lira, em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com ICMS, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior. O projeto aprovado pela Câmara torna o ICMS invariável frente a variações do petróleo ou de mudanças de câmbio.

"O Senado pode, inclusive, mexer na alíquota do ICMS, que nós não tratamos, mas também cabe a discussão dos impostos federais", afirmou o Presidente.

 

 

Fonte: Agência Câmara
 

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