220303 - 20:55 horas

Também são obrigados a atender à Resolução da ANP, os refinadores de petróleo e transportadores dutoviários. 

Esses agentes deverão enviar dados referentes aos seguintes produtos:

1. biodiesel;
2. gasolina A comum e gasolina A premium;
3. gasolina C comum e gasolina C premium;
4. gasolina de aviação (GAV);
5. gás liquefeito de petróleo (GLP); óleo diesel A S10;
6. óleo diesel A S500;
7. óleo diesel A não rodoviário;
8. óleo diesel B S10;
9. óleo diesel B S500;
10. óleo diesel B não rodoviário;
11. óleo diesel marítimo;
12. etanol anidro;
13. etanol hidratado;
14. óleo combustível;
15. óleo combustível marítimo;
16. querosene de aviação (QAV).   

Exigência estabelecida pela Resolução ANP n^o 868/2022,

pede dados diários e começou valer em 1º de março de 2022.

Mas a Agência indica que há prazos específicos para que cada tipo

de agente regulado, dê início, obrigatoriamente, à remessa das informações. 

A partir de 1º de março, os agentes regulados já podem enviar os dados para a ANP. Contudo, o envio só passa a ser obrigatório após o prazo determinado pela Resolução. Com isso, a ANP permite que as empresas se adaptem e tirem as dúvidas junto à Agência antes de estarem, efetivamente, obrigadas a enviar os dados.

Prazos para envio dos dados são:  

• 18/11/2022, para o distribuidor de combustíveis de aviação (270 dias após a publicação da Resolução);  
• 19/12/2022, para o operador de terminal, o produtor de biodiesel, o transportador dutoviário e o distribuidor de GLP (300 dias após a publicação da Resolução);  
• 17/01/2023, para a central petroquímica, o distribuidor de combustíveis líquidos, o formulador de gasolina e óleo diesel, o processador de gás natural e o refinador de petróleo (330 dias após a publicação da Resolução); 
•  16/02/2023, para a cooperativa de produtores de etanol, a empresa comercializadora de etanol e o produtor de etanol (360 dias após a publicação da Resolução).  

Na página da ANP também estão disponíveis os canais para os agentes regulados esclarecerem dúvidas.