Titulações agora comemoradas, são feitas mediante cautelas que devem durar 5 anos. É um prazo que os técnicos consideram razoável para que os beneficiados demonstrem que tem capacidade de produzir de modo positivo, evitando um mal que historicamente perdurava, o da venda dos títulos. 

Pelo contrato de concessão de uso, mais conhecido por CCU, os agricultores terão oportunidade de tornar a terra produtiva e definitivamente provar que possuem sem interesse de exploração imobiliária. 

O que o Governo faz é reduzir possibilidades de comércio irregular de terras, algo que já vem sendo tentato há mais de 50 anos. Morte, violência, disputas, são consequências do que se conhece popularmente por "grilagem de terras." Havia em 2019 uma estimativa que indicava mais de 100 milhões de hectares”, sendo 30 milhões só no Acre. 

Em 2019 ainda, a Justiça anulou 6.102 registros irregulares de terra no Pará. Medida alcançou cerca de 110 milhões de hectares registrados, o que, em tese, corresponde a 88,7% de toda a área do Estado, caso estivessem corretos. Contudo a decisão deixou a responsabilidade de quem teve a matrícula anulada, provar que a situação estava regular, para tentar reaver o registro. Até agora nada mais se sabe a respeito de quantos conseguiram retomar.

No Estado do Pará, grilagem de terras, também tinha à época, o maior número de desmatamentos e de assassinatos. Foi nesse Estado que se deu o assassinato da missionária norte americana Doroty Stange. Ali acumulavam-se irregularidades incríveis: praticava-se a "invenção" de áreas inexistentes. 

Ficou bem esclarecido pela justiça, o impedimento de qualquer tipo de transação em relação aos títulos. Isso compreendia a obtenção de empréstimos bancários no quais os títulos irregulares geralmente eram dados como garantia de pagamento. Muitos tiveram de assumir os empréstimos, mesmo sem a terra.

Foi no município de Vitória do Xingu, no sul do Estado, que ocorreu o caso de um registro de terra que ultrapassava 410 milhões de hectares - área equivalente à soma de vários estados do país. O CNJ (Conselho Nacional de Justyiça) também cancelou essa matrícula.

220319 - 14:20 horas 

Bolsonaro anuncia no Acre 326 mil títulos de terras

Presidente da República, Jair Bolsonaro foi ao Acre e após atender agricultores, anunciou a entrega de 326 mil títulos de regularização de terras no Brasil nos últimos 3 anos. A despeito do trabalho até aqui, ainda existem 1 milhão de famílias em 9 mil assentamentos. "Mais que um pedaço de papel, [é] a garantia [de] que esse pedaço de terra é de vocês." Palavras do presidente Bolsonaro durante o evento na Capital, Rio Branco.

220319 - 11:27 horas 

Receberam os títulos de terras, do Governo Federal, famílias de agricultores que vivem em assentamentos da reforma agrária no estado do Acre. 

Segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), desde 2019, o número é de 326 mil famílias regularizadas com títulos em todo o território brasileiro, e isso em 3 anos, disse o presidente da autarquia, Geraldo Melo Filho.