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Tecnologia ganha benefícios tributários no Brasil

Tecnologia ganha benefícios tributários no Brasil

11-05-2022 11:57:51
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Estão aprovados (220510) pelo Congresso Nacional, benefícios tributários a empresas de tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores. São regras transitórias sobre redução de benefícios tributários, que desvincularam parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos e suspenderam condicionalidades para realização de despesas mediante concessão de auxílio emergencial residual, para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia do coronavírus.

 


Proposta de Emenda à Constituição (PEC 121/2022) foi aprovada pela última vez em dezembro de 2021, no Senado. Segundo o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aperfeiçoa mecanismos de austeridade fiscal e confere uma sistemática tributária específica para o setor de tecnologia.

“Este é justamente o núcleo da PEC 10, de 2021: garantir a adequada e necessária política fiscal aos setores da tecnologia da informação e comunicação e de semicondutores, vértice dos resultados em pesquisa e desenvolvimento no país, que, com razão e agora com a força do texto constitucional, devem gozar de sistemática tributária particular à continuidade do desenvolvimento e do progresso tecnológico do Brasil”.

A votação da PEC 10/2021 foi parte de um acordo para aprovar a Emenda Constitucional 109, em vigor desde março de 2021, que instituiu a política de desonerações, abrindo caminho para pagamento do auxílio emergencial.

 

 

Fonte: Agência Senado
 

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