Renato Rabelo e Jurema Monteiro (relações institucionais da Associação) estiveram com o deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), relator da Medida Provisória (MP) 1118/2022, que altera a Lei Complementar 192/2022 – que reduziu a zero a alíquota do PIS/COFINS incidente sobre combustíveis, incluindo o querosene de aviação. Receberam do parlamentar a promessa de cuidar sobre as demandas setoriais. Afirmou o deputado que  “são compreensíveis as medidas viabilizadas atualmente para diminuir o impacto da alta dos custos no setor aéreo.”

A ABEAR apresentou ao parlamentar o histórico do processo de negociação com o Congresso Nacional e o Poder Executivo, que garantiu na Lei Complementar 194/2022 o cálculo do crédito presumido do PIS/COFINS sobre alguns derivados de petróleo.

A medida representou redução de R$ 0,07 por litro de QAV. Embora esta alteração não tenha sido suficiente para compensar a elevação de custos diante do crescimento exponencial acumulado no preço internacional do barril de petróleo, ainda é relevante para diminuir a pressão sobre o componente de maior peso na cesta de custos das companhias aéreas.

Renato Rabelo e Jurema Monteiro, com o deputado-relator Danilo Forte