Novos blocos na MEQ estão incluídos na Oferta Permanente de Concessão (OPC) e tem amparo na Resolução nº 27/21 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). 

Todas as 5 bacias contemplam o ambiente marinho de águas profundas e ultra profundas. Segundo a ANP, essa região apresenta analogia com as recentes descobertas de classe mundial, de petróleo e gás natural, realizadas nas vizinhas Guiana e Suriname, assim como nas bacias da Margem Conjugada Africana.  

A partir de agora os 218 novos blocos aguardam Parecer Ambiental, Manifestação Conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), para que sejam incluídos no edital da Oferta Permanente de Concessão. 

Atualmente, há duas modalidades de Oferta Permanente: 

1. Oferta Permanente de Concessão (OPC),
2. Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), de acordo com o regime de contratação (concessão e partilha). Até agora já foram realizados três ciclos da OPC e a OPP encontra-se com seu 1º Ciclo aberto, cuja sessão pública ocorrerá em 16 de dezembro.

O que é a Oferta Permanente 

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação de áreas para exploração, produção de petróleo e gás natural no Brasil. Nesse formato, há a oferta contínua de blocos exploratórios e áreas com acumulações marginais localizados em quaisquer bacias terrestres ou marítimas.    

Desse modo, as empresas não precisam esperar uma rodada de licitações "tradicional" para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal, que passam a estar permanentemente em oferta. Além disso, as companhias contam com o tempo que julgarem necessário para estudar os dados técnicos dessas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado do edital de uma rodada.    

Uma vez tendo a inscrição aprovada na Oferta Permanente, a empresa pode declarar interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no Edital. Após aprovação, pela Comissão Especial de Licitação (CEL), de uma ou mais declarações de interesse, tem início um ciclo da Oferta Permanente, com a divulgação de seu cronograma pela Comissão.

Ciclos correspondem à realização das sessões públicas de apresentação de ofertas para um ou mais setores que tiveram declaração de interesse. No dia da sessão pública, as empresas inscritas podem fazer ofertas para blocos e áreas com acumulações marginais nos setores em licitação naquele ciclo.