Linguagem:
Brasil reduz a 6% alíquota de imposto sobre remessas ao exterior
01-03-2023 10:36:11
(229 acessos)
Imposto a partir do Brasil, sobre remessas de dinheiro até R$ 20 mil, para países estrangeiros, tem redução de 25% e a alíquota que vai vigorar até dezembro de 2024, é de 6%. Base legal para isso é a Medida Provisória (MP) 1.138/2022 que o Senado Federal aprovou no último dia (230228) de fevereiro. Reduzir o custo de operações internacionais, é o objetivo dessa decisão do Legislativo e desta forma estimular o comércio de bens e serviços, praticado pelas empresas.
Desde janeiro deste ano, o imposto sobre as remessas ao exterior caiu de 25% para 6%. O percentual irá vigorar até 2024. No ano seguinte, passará a subir gradativamente a cada ano. A partir de 2025, será de 7%; 8%, em 2026; e 9%, em 2027, conforme a medida provisória.
O imposto incide sobre valores enviados a brasileiros ou empresas para pagamento de gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missão oficial, desde limitados a R$ 20 mil mensais.
O texto não foi alterado em nenhuma das casas legislativas.
Com aprovação pelos senadores, a MP vai à promulgação. A medida já tinha sido aprovada pelos deputados federais, sem alterações.
De acordo com informações da Agência Senado, a redução do imposto impactará em uma renúncia de receita estimada em R$ 1,07 bilhão em 2023; R$ 1,52 bilhão em 2024; e R$ 1,68 bilhão em 2025.
Fonte: Agência Senado
Deixe um comentário
Não há Comentários para esta notícia
Aviso: Todo e qualquer comentário publicado na Internet através do Noticiario, não reflete a opinião deste Portal.