Denúncias de abuso e exploração contra crianças e

adolescentes podem ser feitas pela central Disque 100,

ou Disque Direitos Humanos, diariamente, em

tempo integral, inclusive nos fins de semana e feriados. 

No Diário Oficial da União está publicado o decreto criando uma comissão intersetorial de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes (veja vídeo em noticiario.com.br). Objetivvo  é a revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Comissão será um órgão consultivo, de estudos e de articulação da rede de proteção a crianças e adolescentes. Ao colegiado também caberá elaborar orientações para a atuação governamental no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; acompanhar e Coordenação dos trabalhos é re3sponsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Serão membros os ministérios da Cultura; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Educação; do Esporte; da Igualdade Racial; da Justiça e Segurança Pública; das Mulheres; de Portos e Aeroportos; dos Povos Indígenas; das Relações Exteriores; da Saúde; do Trabalho e Emprego; dos Transportes e do Turismo.

Participam também a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República; o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda); os conselhos nacionais do Ministério Público; de Justiça; das Defensoras e Defensores Públicos Gerais; o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; a Rede Ecpat Brasil; o Instituto World Childhood Foundation-Childhood Brasil; a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Durante os trabalhos, a comissão poderá ouvir agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes de associações que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos das crianças e dos adolescentes. A participação na comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.