Está marcado para o dia 31 de maio, o julgamento definitivo da pendência judicial.

AGU afirma que mudou posicionamento no processo após receber novas informações dos órgãos ambientais. Entende que a Lei nº 13.452/2017, que mudou os limites do Parque Nacional do Jamanxim para permitir a construção da ferrovia, não previu medidas ambientais compensatórias e estudos técnicos prévios.

“No caso em tela, portanto, em que se trata de diminuição de área de proteção integral em unidade de conservação ambiental - a qual acarreta, na prática, a redução da proteção ao meio ambiente -, a existência de estudos técnicos atestando a viabilidade da medida normativa, possui caráter ainda mais fundamental do que no supracitado caso julgado por essa Corte.” Assim é a manifestação da Advocacia da União.

No governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o órgão foi favorável à lei; mas o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a continuidade do processo.

Contudo, AGU também reconheceu a importância da Ferrovia para o País e defendeu a retomada dos estudos para cumprimento de medidas ambientais.

“A ferrovia terá condições de proporcionar a redução de externalidades negativas decorrentes de rodovias, além de possibilitar números significativos em geração de empregos diretos na sua construção e em redução no custo do frete.”

A construção da Ferrogrão é articulada desde o governo do ex-presidente Michel Temer. São esperados investimentos de R$ 8,4 bilhões no projeto de concessão.

Com 933 quilômetros de extensão, o projeto da Ferrovia pretende resolver problemas de escoamento da produção agrícola do Mato Grosso para o norte do Brasil.