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Deputados avaliam transformação da PRF em polícia ostensiva federal

Deputados avaliam transformação da PRF em polícia ostensiva federal
[foto] - Polícia Rodoviária Federal terá atuação ampliada, pela PEC da segurança pública, Foto AgBr, Fávio Rodrigues Pozzebom.

17-05-2025 21:43:22
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Ministério da Justiça, por meio da PEC, vem trabalhando na ampliação das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e um efetivo aumento da abrangência física de sua atuação." Medida foi anunciada pela deputada (PCdoB-Bahia), Alice Portugal, ao pedir contribuições dos brasileiros para serem analisadas dia 20 de maio às 13 horas, na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. É porque a proposta de emenda à Constituição, prevê a PRF como polícia ostensiva federal.

 


Alice Portugal afirma que a PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição 18/25) dá ao governo federal maior poder de coordenação sobre políticas de segurança. A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.

A proposta em análise, encaminhada ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prevê a transformação da PRF em uma polícia ostensiva federal, ampliando a atuação para além das rodovias. Se aprovada, a nova estrutura permitirá que o órgão atue em portos e aeroportos, terras indígenas, fronteiras e em ações em estados, mediante solicitação dos governadores.

Hoje, a PRF já auxilia em operações como combate ao garimpo ilegal, desmatamento, crime organizado e situações de calamidade, mas sua atuação principal ainda está vinculada ao patrulhamento rodoviário.

"A PRF conta com cerca de 12.500 homens. De acordo com Lewandowski, a escassez de recursos públicos inviabiliza, atualmente, uma discussão sobre investimento na ampliação do órgão. Porém, o Ministério da Justiça, por meio da PEC, vem trabalhando na ampliação nas atribuições da PRF e um efetivo aumento da abrangência física de sua atuação." Foi o que disse Alice Portugal.

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias
 

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