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É crime contra a fauna, colocar piercings ou tatuagem em cães e gatos
15-07-2025 00:29:18
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Tatuagens ou colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos, estão proibidos no Brasil. Esta lei procura proteger a integridade dos animais, que já são amparados com outra norma, contra "...ato de abuso, maus-tratos, ferimentos ou mutilações nos casos de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos." Uso de tatuagens e piercings nos animais domésticos, é considerado crime contra fauna.
Legislação brasileiera sobre o assunto, está aqui resumida:
Lei 15.150/25 proíbe a realização de tatuagens ou colocação de piercings com fins estéticos em cães e gatos. A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira (250717) estabelece a pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa, além da perda da guarda do animal, para quem fizer ou permitir que seja feito o procedimento.
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4206/20, do deputado Fred Costa (PRD-MG). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e, pelo Senado, em maio de 2025.
A Lei 15.150/25 inclui um dispositivo na Lei de Crimes Ambientais, que já tipifica como crime "praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos". Tatuar e a colocar piercings em cães e gatos será considerado um crime contra a fauna.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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