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Defeso protege camarão em 5 estados até 30 de abril

Defeso protege camarão em 5 estados até 30 de abril
[foto] - Pescadores aprenderam a respeitar o defeso. foto Governo do Pará, Igor Mota.

13-02-2024 19:24:34
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Até o dia 30 de abril de 2024, está sob proteção de lei do defeso, o camarão das águas nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro. Está vetada a caça das espécies sete-barbas, rosa, branco, santana ou vermelho e barba-ruça. Diz a lei que o "objetivo é preservar e garantir a sustentabilidade dessas espécies e a manutenção da cadeia produtiva do setor pesqueiro." Nesse tempo de proibição, ocorre a reprodução que beneficia o consumo.

 


No Espírito Santo, o defeso dessas mesmas espécies de camarões começou em 1° de dezembro e se estenderá até 28 de fevereiro.

Medida do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), prevista na Portaria SAP/Mapa n° 656/2022, trata do período de defeso nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Foi desencadeada no domingo (240128).

Defeso é estabelecido de acordo com a época de reprodução de cada espécie e, durante a duração, ficam vetadas ou controladas a caça, coleta e pesca esportivas e comerciais. Objetivo é preservar e garantir a sustentabilidade dessas espécies e a manutenção da cadeia produtiva do setor pesqueiro.  No caso dos camarões, as espécies destacadas no período do defeso são do Mar Territorial (faixa marítima de largura igual a 12 milhas marítimas) e, também, na Zona Econômica Exclusiva (ZEE), correspondente a uma faixa do Oceano Atlântico, para além do litoral brasileiro e que pertence à soberania territorial do país.

No caso de a embarcação pesqueira descumprir o período de defeso, estará sujeita às penalidades previstas na legislação brasileira, como a suspensão de permissões de pesca, entre outras sanções.

Exceções

Pescadores que atuam na modalidade de arrasto com tração motorizada e estão envolvidos na captura, no armazenamento, transporte, processamento e na comercialização dessas espécies, têm permissão para continuar as atividades durante o período de defeso. Mas isso é possível desde que forneçam a Declaração de Estoque de Camarões, até o quinto dia útil, após o início do defeso, por meio do formulário eletrônico disponível no site do Ministério da Agricultura e Pecuária e no anexo da portaria na Portaria SAP/Mapa n° 656/2022.

 

 

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária e Agência Bra
 

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