
Fundação Centro de Controle de Oncologia apresentou modelo único de laudo médico circunstanciado, que simplifica o trabalho dos profissionais e pode agilizar o acesso de pacientes ao tratamento. Mas qualquer requerimento deve ser fundamentado nas "necessidades clínicas do paciente e em evidências científicas."
"Capacitação" reuniu médicos oncologistas da FCecon e profissionais vinculados à Sociedade de Clínica Médica do Amazonas (Cooperclim), além de representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Câmara de Resolução Extrajudicial de Litígios de Saúde (Crels),do Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJus) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Defensor público Arlindo Gonçalves, coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde da DPAM, falou sobre a “Judicialização da Saúde no Estado do Amazonas e Diretrizes e Julgados do STF.” Com a reunioão de Manaus, espera aproximar a classe médica, dos integrantes do sistema de Justiça; e, esclarecer como o ordenamento jurídico trata a prescrição de medicamentos para pacientes oncológicos, tanto os padronizados e oferecidos pelo SUS quanto aqueles que não integram a relação de tratamentos disponíveis na redepública.
Lembra então o Coordenadoer que “o médico precisa primeiro prestigiar a padronização SUS, mas isso não significa dizer que ele não possa prescrever medicamentos que estejam fora do padrão. Resguardada a autonomia médica e sempre à luz da condição clínica do paciente, é possível que o médico prescreva tratamentos alternativos à lista do Ministério da Saúde.”
Laudo único facilita acesso ao tratamento
Para fundamentar a solicitação de um medicamento não incorporado ao SUS, o médico deve preencher um laudo médico circunstanciado, no qual justifica a indicação do tratamento. O documento deve reunir informações sobre as terapias já utilizadas pelo pacienteou a inexistência de alternativas disponíveis na rede pública, os motivos da escolha do medicamento e as evidências científicas que sustentam a prescrição, como ensaios clínicos, revisões sistemáticas ou meta-análises. Também devem ser apontados os riscos associados à demora no acesso ao tratamento, entre outras informações relevantes.
O defensor explicou que já existe modelo único de laudo médico circunstanciado, elaborado pela DPAM em conjunto com o NATJus e a Crels. Medida busca simplificar o trabalho dos profissionais de saúde, padronizar as informações necessárias à análise dos pedidos e dar mais agilidade aos procedimentos, especialmente quando o paciente precisa recorrer à Justiça para obter medicamento não incorporado ao SUS.
“Antes havia um modelo da Defensoria, um do NATJus, às vezes da Secretaria Estadual de Saúde. Agora o médico vai preencher só uma vez um laudo médico circunstanciado.” É o que explica Arlindo.
Autonomia médica e segurança na prescrição
Segundo Arlindo, alguns médicos ainda temem responder a processos em razão da prescrição de medicamentos não incorporados ao SUS. O defensor esclareceu, no entanto, que a indicação de tratamentos fora da lista, por si só, não configura irregularidade, desdeque sejam observados os critérios técnicos, éticos e legais da prática médica.
Durante a capacitação, a Defensoria e a Procuradoria-Geral do Estado reforçaram a importância de garantir segurança e autonomia aos profissionais para indicar os tratamentos mais adequados às condições clínicas de cada paciente. A orientação busca assegurarque as decisões médicas sejam fundamentadas nas necessidades individuais e nas evidências científicas, mesmo quando os medicamentos prescritos não estiverem disponíveis na rede pública.
“Se o paciente, dentro da sua condição peculiar, que só o médico assistente conhece, precisa de algo que o SUS não entrega, o médico tem sim liberdade para prescrever.”
Fonte: Defensoria Pública do Amazonas, DPAM, Thamires Clair
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